O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no Chamamento Público nº 001/2024, lançado pela Secretaria de Cultura (Secult).
A investigação mira indícios de descumprimento das etapas previstas no edital e eventual favorecimento indevido de agentes culturais na concessão de recursos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A medida foi formalizada pela 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (PJDPP), sob responsabilidade do promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, conforme portaria publicada no dia 1º de julho.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é verificar se houve violação dos princípios legais e administrativos que regem os processos de seleção pública, especialmente no que se refere à isonomia, impessoalidade e legalidade.
A portaria menciona ainda a possibilidade de benefícios terem sido concedidos de maneira indevida a determinados proponentes culturais, em desacordo com as regras estabelecidas no edital.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi criada para fomentar o setor cultural em todo o país, especialmente após os impactos da pandemia da covid-19, destinando recursos da União a estados e municípios para investimentos em projetos e produções culturais.
Outras denúncias contra a Secult
A atuação da Secult também é alvo de críticas por parte do Comitê Pró-cultura de Roraima, que, por meio de uma carta aberta, denunciou irregularidades na execução dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no estado.
No documento, produtores culturais listam problemas como ausência de cronograma, falta de transparência, nomeação indevida de pareceristas e interferência na avaliação das candidaturas. O comitê também aponta a contemplação de proponentes sem atuação na área cultural. A carta relembra, ainda, falhas semelhantes já observadas na condução do edital da Lei Paulo Gustavo.
