No mês dedicado à reflexão sobre os direitos das mulheres, o deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) propôs dois Projetos de Lei (PL) que buscam facilitar processos que envolvam vítimas de violência doméstica. O primeiro, busca agilizar os processos que atualmente tramitam na justiça. Ele busca também, garantir acesso gratuito a apoio jurídico para as mulheres que buscam a justiça.
“As vezes existem casos de famílias financeiramente estruturadas, mas que o controle financeiro é do marido, e em um caso de agressão, essa mulher fica de mãos atadas. Então esse projeto vem para dar mais condições e possibilidades para que essa mulher possa denunciar, e e para que ela saiba que vai ter acesso a esta assessoria jurídica de forma gratuita”, disse o deputado.
Outro projeto, pretende garantir prioridade à vítimas na emissão de documentações que possam ter sido perdidas em contextos de violência doméstica.
“Isso acontece com frequência: a mulher é agredida, vai pra casa da mãe, e o agressor acaba segurando esses documentos [da vítima], e nós apresentamos esse projeto de lei, onde nós damos a prioridade para a vítima de violência poder tirar seus documentos”, explicou o deputado.
