Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e empreendedorismo, dignidade humana e bem-estar social e apoio ao desenvolvimento integral nas famílias. Estas são as principais diretrizes do “Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas”, que foi proposto por meio de um projeto de Lei pela presidente da Comissão da Mulher e secretária Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputada estadual Joilma Teodora (Podemos).
“As mães atípicas são aquelas criam filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições crônicas. Por conta dessa situação, muitas procuram de uma forma prática readequar sua rotina pessoal com a profissional. Algumas delas deixam seus filhos em creches, outras com familiares ou babás, e ainda existem as que podem parar de trabalhar para se dedicar aos cuidados que a maternidade exige”, explicou a parlamentar, afirmando que nem todas elas conseguem optar pelas situações mencionadas, por conta do cuidado a saúde dos filhos.
A matéria, conforme Joilma é composta por cinco objetivos direcionados a capacitação gratuita em empreendedorismo, a gestão e finanças, o oferecimento de linhas de crédito com taxas reduzidas e prazos diferenciados, benefícios fiscais e isenções tributárias, promoção de redes de apoio de entidades privadas, organizações não-governamentais e instituições de ensino.
“O Poder Executivo é quem ficará encarregado de implementar, regulamentar e coordenar o programa, com celebração de convênios com outras entidades públicas e privadas”, disse a parlamentar.
Para acessar os benefícios previstos conforme a proposta de Joilma, as mães atípicas terão que comprovar:
- A condição de cuidadoras primárias de crianças ou adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas;
- A formalização de seus negócios por meio de cadastro como microempreendedora individual (Mei), microempresa ou empresa de pequeno porte.
