O Ministério Público de Roraima (MPRR) converteu o Procedimento Preparatório nº 1196-020/2024 em Inquérito Civil para investigar suspeita de sobrepreço no Pregão Presencial nº 069/2023 da Prefeitura de Caracaraí.
A licitação previa o fornecimento futuro e eventual de gás liquefeito de petróleo (GLP), botijões, água mineral e gelo para atender à Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi assinada no último dia 16 de junho pela promotora substituta Vanessa Rende Queiroz, responsável pela Promotoria da Comarca de Caracaraí.
Segundo a portaria, embora o prazo do procedimento preparatório tenha expirado, os elementos coletados até agora não são suficientes para propor ação civil pública ou justificar o arquivamento, havendo diligências pendentes.
O pregão foi lançado em 28 de dezembro de 2023, com abertura dos envelopes marcada para 5 de fevereiro de 2024. O edital apontava a modalidade menor preço por lote e previa registro de preços para contratação posterior da empresa fornecedora.
