A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promulgou a Lei Estadual nº 2.158 de 11 de abril de 2025, de autoria da deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos), que dispõe sobre a criação do canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar no Estado.
Segundo a parlamentar, o canal de atendimento para denúncias terá que abranger todas as plataformas disponíveis [linhas telefônicas, aplicativos de mensagens e redes sociais]. Já os cartazes com meios de contatos terão que ficar disponíveis para denúncias serão afixados nas áreas comuns das escolas.
“É importante ressaltar que a identidade do denunciante será mantida em sigilo, o atendimento será realizado por meio di Disque Denúncia da Polícia Civil, através do número 181”, informou a parlamentar.
Para Joilma, o canal de denúncias de violência no ambiente escolar colaborará com o canal de denúncia do Ministério da Justiça no combate a massacres e ataques no ambiente escolar, como ação de planejamento de política nacional denominada Operação Escolar Segura.
“As denúncias recebidas pelo canal criado por essa Lei devem ter prioridade de atendimento, como forma do Estado se antecipar aos fatos de cada ocorrência, evitando assim, infrações, crimes e tragédias em que o palco é o ambiente escolar. Aproveito a oportunidade para agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), por se sensibilizar pela nossa causa e promulgar essa tão importante Lei que zelará pela segurança de nossas crianças nas unidades de ensino de Roraima”, finalizou a deputada Joilma Teodora.
