O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 2159/2021 que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A emenda propõe expansão da aplicação de procedimentos simplificados e prioridade na análise do licenciamento ambiental a projetos de segurança energética nacional. Dentre as mudanças propostas, a atual redação do PL 2159 de 2021 engloba os benefícios apenas para projetos de saneamento básico. O senador Confúcio Moura (MDB – RO), relator do PL na Comissão de Meio Ambiente, acatou a emenda.
A mudança proposta é no artigo 10 do PL que na versão do PL tem a seguinte proposta:
Art. 10. A autoridade ambiental competente assegurará procedimentos simplificados e prioridade na análise para o licenciamento ambiental, quando exigível, das atividades ou dos empreendimentos de saneamento básico abrangidos pelas Leis nºs 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e 14.026, de 15 de julho de 2020.
Com a emenda iria para:
“Art. 10. A autoridade ambiental competente assegurará procedimentos simplificados e prioridade na análise para o licenciamento ambiental de projetos relacionados às atividades ou empreendimentos de saneamento básico abrangidos pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, quando exigível, bem como de segurança energética nacional, desde que previstos e contratados no planejamento e nas políticas energéticas nacionais”.
Mecias alega que a inclusão vem da “necessidade urgente” de expandir a capacidade energética do Brasil. Segundo a proposta, medida seria impulsionada pelo crescimento da demanda por eletricidade, pela instabilidade causada por eventos climáticos extremos e pela transição para fontes renováveis.
O fornecimento seguro e contínuo de energia é visto pelo congressista como fundamental para o desenvolvimento econômico e social, a competitividade industrial e a qualidade de vida da população.
