A testemunha Jairo Mesquita de Lima passou à condição de investigado durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem das Terras, nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima. A oitiva foi marcada por declarações que reforçaram suspeitas de participação em organização criminosa, sonegação fiscal e tentativa de burlar a legislação fundiária vigente no país.
Jairo é pecuarista e procurador de donos de terras para legalização de lotes. Durante o interrogatório, o deputado Renato Silva (Podemos), relator da CPI, apontou vários indícios de envolvimento de Jairo em um possível esquema criminoso, o que levou à sua mudança de condição de testemunha para investigado. Durante a reunião da CPI, foi revelado ainda que ele presta serviços de regularização de milagres de hectares de terras sem declarar essa renda, caracterizando sonegação fiscal. Também foi apontada sua ligação pessoal com investigados já identificados pela comissão.
Este foi o segundo caso de uma testemunha que passou a condição de investigada durante o momento da oitiva à CPI da grilagem de Terras, na Assembleia Legislativa de Roraima. A primeira foi a ex-presidente do Iteraima, Dilma Costa, que, em março, passou pela mesma experiência. Dilma é investigada por supostamente favorecer processos de titulação de terras para aliados e até para o próprio filho do governador Antonio Denarium (PP).
Na oitiva de hoje, em seguida, também foi ouvido o topógrafo Washington Pereira de Carvalho, contratado como prestador de serviços. Seu depoimento reforçou o entendimento dos parlamentares de que há tentativa de fracionamento irregular de grandes áreas de terra, com o objetivo de simular o cumprimento do limite legal de 2.500 hectares, criando, na prática, latifúndios irregulares em desacordo com a Constituição Federal.
Para o deputado Jorge Everton (União), presidente da Comissão, os depoimentos desta segunda-feira reforçaram a suspeita dos parlamentares acerca dos crimes já revelados no decorrer das investigações. “Durante o interrogatório, ficou clara a participação de Jairo em uma organização criminosa. Ele admitiu prestar serviços sem recolher imposto de renda, o que caracteriza sonegação fiscal. Encaminharemos essas informações para que a Receita Federal tome as devidas providências. Já o depoimento do topógrafo Washington reforçou que há, de fato, uma burla à lei e à Constituição, com fracionamento indevido de áreas para driblar o limite legal de 2.500 hectares. Vamos seguir com as investigações, ouvindo novas pessoas e trazendo à tona a verdade por meio desta CPI”, declarou o deputado.
O investigado afirmou que suas terras são herança familiar e que começou a atuar no ramo ao perceber que os imóveis herdados estavam sem regularização.
“Sem regularização, eles não têm valor. Então corri atrás e aprendi a fazer isso. A partir daí, conhecidos e vizinhos passaram a me procurar para ajudá-los com a documentação”, disse.
“A terra pertence ao Estado e a lei permite que, quem tem a posse até 2017 e obedeça aos requisitos da lei, tem direito a fazer a titulação de até 2,5 mil hectares. Só que, para burlar a lei, quando se chega a esse limite, se começa a colocar terra em nomes de amigos e parentes e essa área toda vira um complexo, deixa de ter sua função social, de ter a divisão correta e se torna um latifúndio”, destacou Jorge Everton.
