O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado na ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele recebeu e assinou o documento nesta quarta-feira (23) no leito de UTI em que está internado em Brasília desde o dia 12 de abril.
A intimação assinada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, foi enviada após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, realizada dentro da UTI. Para o STF, a participação na live demonstrou que Bolsonaro estaria em condições de ser intimado.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou surpresa ao receber a visita da oficial de Justiça dentro do hospital, uma vez que “o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o [ex]Presidente.”
Bolsonaro realizou no dia 13 deste mês uma cirurgia para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal. Desde então ele segue internado sem poder receber visitas.
Outros réus envolvidos no processo já haviam sido intimados, mas o Supremo aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia. O ex-presidente recebeu e deu ciência no documento às 12h47 (horário de Brasília). De acordo com a intimação, a defesa de Jair Bolsonaro deve apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias, alegando tudo o que possa interessar à defesa.
Veja a intimação
Bolsonaro réu
O ex-presidente Jair Bolsonaro, junto de sete aliados e assessores, entre eles os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres, se tornaram réus no dia 26 de março, por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi unânime entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF que votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Agora os acusados seguem respondendo a um processo penal, que pode levá-los a condenações com penas de prisão.
Se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado os seguintes nomes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Que matéria bem feita! Parabéns 👏👏