O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou, o Projeto de Lei 1714/2025, que propõe mudanças significativas na destinação dos recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) e loterias em todo o Brasil. O texto determina que uma parcela maior desses valores seja destinada diretamente ao financiamento da segurança pública, com foco no reforço policial, no combate às drogas e no monitoramento de fronteiras.
A proposta altera a Lei 13.756/2018 e eleva os percentuais atualmente praticados, com o objetivo de garantir uma fonte de financiamento permanente para ações de enfrentamento à violência.
No caso das apostas de quota fixa (bets), o projeto estabelece que 21% da arrecadação bruta sejam destinados à segurança pública.
A divisão prevista é a seguinte:
- 11% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 5% para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad);
- 5% para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)
Hoje, a legislação não destina uma parcela relevante das apostas para a segurança, o que representa, segundo Mecias, uma falha estratégica diante do alto volume de recursos movimentados pelo setor. “O povo vive com medo. Não dá mais para fingir que o dinheiro das apostas não pode ajudar na segurança. Está na hora de colocar esse recurso onde ele realmente faz diferença: protegendo a vida das pessoas”, afirmou o senador.
Loterias federais e estaduais também entram na proposta
A medida também modifica as regras de repasse das loterias federais, aumentando os percentuais destinados ao FNSP em várias modalidades. Na Lotex, por exemplo, o projeto determina que 33% da arrecadação sejam destinados ao fundo — um avanço expressivo em relação às regras atuais. As mudanças se aplicam também às loterias de prognósticos numéricos, esportivos e específicos, ampliando o apoio financeiro à segurança pública.
Nos casos das loterias estaduais, o projeto propõe um critério inédito: 25% de toda a arrecadação deverá ser obrigatoriamente destinada ao FNSP, garantindo que estados e o Distrito Federal também contribuam diretamente para o fortalecimento das políticas de segurança em nível nacional.
Após ser protocolada, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado onde aguarda para quais comissões irá tramitar.
