A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) inicia nesta terça-feira (22) mais uma edição da Carreta dos Direitos, com atendimentos gratuitos à população do bairro Cruviana, zona Oeste de Boa Vista. A unidade móvel ficará estacionada até sexta-feira (25), das 8h às 14h, na esquina das avenidas Manoel Aniceto Ponte e Ataíde Teive, ao lado da praça do bairro.
Serão oferecidos atendimentos nas áreas Cível, de Família e Criminal, além de mediação e conciliação de conflitos, por meio da Defensoria Itinerante e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O objetivo é facilitar o acesso à justiça para quem enfrenta dificuldades de locomoção.
Também participam da ação o Instituto de Identificação, Receita Federal, INSS, Justiça do Trabalho, Vara da Justiça Itinerante e Polícia Militar.
Para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. O serviço é destinado a pessoas com 12 anos ou mais, acompanhadas de um responsável legal em caso de menores. A segunda via exige pagamento via DARE. Mais informações estão no site da Polícia Civil: https://policiacivil.rr.gov.br.
A Receita Federal oferecerá inscrição e emissão de CPF, além de inclusão do título de eleitor e atualização de dados cadastrais. O INSS realizará atendimentos como inscrição no sistema previdenciário, pedidos de aposentadoria, emissão de guias, extratos e outros benefícios.
A Justiça do Trabalho prestará orientações sobre direitos trabalhistas, como salário mínimo, férias, 13º, FGTS e carteira de trabalho. Já a Vara da Justiça Itinerante atuará em casos relacionados a registros públicos.
De acordo com o coordenador da Defensoria Itinerante, Regis Braga, a ação tem como foco a população mais vulnerável. “Estamos aqui para alcançar quem enfrenta dificuldades em acessar serviços jurídicos e públicos. Nosso objetivo é levar cidadania e documentação às regiões mais afastadas, garantindo que a Defensoria Pública esteja presente na vida de quem mais precisa”, afirmou.
Para ser atendido pela DPE-RR, é necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e de renda (se houver), além dos documentos relacionados à demanda, como contratos, laudos ou processos.
