A Câmara Municipal de Boa Vista derrubou nesta terça-feira (15) um parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 21/2025, que institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. O PL é de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD).
Durante a sessão no plenário da Câmara, os vereadores entenderam a constitucionalidade e importância do Projeto de Lei 21/2025. Agora, o texto segue para as demais comissões e será levado posteriormente para apreciação e votação na Casa.
A data deverá ser celebrada anualmente, no mês de outubro, em respeito à Lei Municipal 93 de 2021 que instituiu o dia 4 de outubro como o Dia Municipal do Protetor de Animais.
A vereadora Carol Dantas diz que uma das ideias da Semana é fortalecer as ações promovidas por ONGS, Grupos de Proteção e Protetores Independentes em prol dos animais abandonados e vítimas de maus-tratos.
“Um dos objetivos da Semana, descritos no texto, é estimular a guarda e proteção responsável dos animais, conforme as leis vigentes e acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal”, disse a vereadora.
A Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais tem como proposta, ainda, incentivar a proteção e defesa dos animais chamados de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre.
O PL 21/2025 fala também em conscientizar (com informações) a população sobre a necessidade de se adotarem os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais, além de promover a defesa dos animais feridos e abandonados.
Durante a “Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais”, poderá ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, bem como a realização de feiras de adoção e atividades lúdicas, com palestras e materiais gráficos educativos tais como folders, cartazes, audiovisual e panfletos.
Link para acompanhar Projeto de Lei: https://sapl.boavista.rr.leg.br/materia/60568
