A convite da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência (CASP), da Câmara Municipal de Boa Vista, representantes de 17 Sindicatos e Coletivos Municipais participaram de reunião para tratar sobre a Reforma da Previdência Municipal (Pressem).
Os vereadores Carol Dantas (PSD) e Adjalma Gonçalves (PROS), presidente e membro da Comissão de Previdência da Casa, respectivamente, ouviram atentamente os representantes dos servidores públicos municipais que expuseram as razões pelas quais pedem a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025 e PLE n.º 009/2025, enviado à Câmara pelo prefeito Arthur Henrique.
Os sindicalistas enumeraram as discordâncias do projeto apresentado e os integrantes da Comissão de Previdência se comprometeram em levar as reivindicações das categorias para o chefe do Executivo, melhor analisarem a matéria e tentarem avançar nas discussões. O Movimento União dos Servidores Municipais BV é composto 17 Sindicatos representantes dos servidores.
“Tivemos uma reunião muito produtiva, foi muito bom ouvir e ser ouvida. Agora o próximo passo é intermediar esse diálogo junto ao Executivo para que possamos evoluir nas tratativas e chegar a um consenso”, destacou a presidente da Comissão, vereadora Carol Dantas.
O projeto
O reajuste de 3% do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista (Pressem) é algo que precisa ocorrer, por uma questão de ajuste fiscal do município. No fim do mês passado, o prefeito Arthur Henrique (MDB) explicou, item a item, cada um dos pontos.
“Essa reforma não é uma invenção da prefeitura de Boa Vista. De acordo com o Ministério da Previdência, esse reajuste já foi realizado em 93% dos regimes próprios de previdência de todo o Brasil. Essa é uma obrigação que o governo Federal incluiu na Constituição Brasileira em 2019 porque sabe que as previdências, em pouco tempo, não conseguirão pagar as aposentadorias dos servidores”, explicou Arthur.
“Nós estamos realizando essa reforma agora porque em fevereiro desse ano, o STF decidiu que o Ministério da Previdência pode sim punir os municípios que ainda não realizaram a reforma. Nós já fomos notificados! Para vocês entenderem a urgência de tudo isso, nos últimos dias, o governo do Acre e um município de Pernambuco já foram punidos e o mesmo pode acontecer com Boa Vista a qualquer momento. Isso trará prejuízos enormes pra toda a nossa população. Uma punição causaria o bloqueio de repasses de verbas federais, incluindo aqueles que são utilizados para realizarmos as grandes obras de infraestrutura municipais”, disse o prefeito.
“O projeto de Lei está na Câmara de Vereadores que é o melhor lugar para se discutir todos esses pontos. E é justamente pelo risco iminente de cancelamento da previdência que o projeto foi encaminhado em caráter de urgência. Essa reforma vai garantir que os servidores municipais no futuro, até mesmo quando eu não serei mais prefeito, tenham as suas aposentadorias garantidas. Esses 3% não estão sendo retirados dos servidores, estão sendo guardados para o pagamento deles próprios e de seus dependentes lá na frente”, garantiu Arthur Henrique.
