O show da cantora Solange Almeida, que se apresentaria nos dias 19 e 20 de abril no Festival dos Povos Indígenas Sucuba, foi suspenso por decisão da Justiça de Roraima. A medida também bloqueou o repasse de R$ 2,1 milhões feito pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), para a realização do evento.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (8) pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, após ação do Ministério Público de Roraima (MPRR). O órgão apontou que o município de Alto Alegre enfrenta graves deficiências na oferta de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e abastecimento de água, o que, segundo o MP, torna incompatível o uso de recursos públicos em festividades.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura ultrapassou o limite legal de gastos com pessoal, atingindo 54,41% da receita corrente líquida — acima dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A irregularidade foi reconhecida pelo próprio prefeito Wagner Nunes (Republicanos), por meio do Decreto Municipal nº 007/2025.
O Ministério Público também mencionou que o hospital estadual no município está há dois anos com o aparelho de raio-X fora de funcionamento, a Caer não fornece água potável de forma regular e as escolas estaduais enfrentam precariedade estrutural, falta de professores e transporte escolar insuficiente.
Na decisão, a juíza destacou que a realidade enfrentada pela população contrasta com a articulação da Prefeitura para viabilizar o festival. Segundo ela, enquanto não há soluções para demandas básicas como contratação de professores, melhorias em rodovias, controle de gastos públicos ou mesmo destinação adequada ao lixo municipal, o prefeito conseguiu mobilizar verba milionária com o escritório da artista e por meio de emendas parlamentares para realizar o evento.
O levantamento dos gastos também chamou atenção. Estavam previstos R$ 800 mil para locação de estruturas, R$ 500 mil para bandas e R$ 638 mil para decoração, totalizando quase R$ 2 milhões em despesas sem detalhamento suficiente. Para a juíza, o projeto fere os princípios da moralidade, eficiência e transparência na gestão pública, já que não há clareza quanto à destinação dos valores.
Diante das irregularidades, a Justiça determinou a suspensão do contrato com Solange Almeida, do repasse de R$ 2,1 milhões por parte do Estado, da realização do festival, da lei municipal que autorizou o uso da verba e também do pagamento de R$ 38 mil com recursos da Prefeitura.
A decisão prevê ainda multa pessoal de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte do governador Antonio Denarium, do secretário estadual de Cultura e do prefeito Wagner Nunes.
