O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou, o Projeto de Lei nº 561/2025, que propõe a inclusão dos nano empreendedores no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida visa garantir desconto na conta de luz para pessoas físicas que possuem uma receita bruta anual igual ou inferior de até R$ 30,6 mil por ano, se enquadrando como negócios de uma pessoa só, que ganha até R$40,5 mil por ano e ajudando a reduzir custos e a manter os negócios funcionando.
O líder da bancada do Republicanos na casa justificou a proposta e conta com o apoio de quem acredita no poder do empreendedorismo para transformar vidas. “A conta de luz pesa no orçamento de quem trabalha por conta própria. Esse projeto é um passo importante para aliviar essa carga e fortalecer quem empreende, gerando renda e oportunidades”, afirmou.
Impacto dos custos de energia elétrica nos pequenos negócios
O custo da energia elétrica representa uma parcela significativa das despesas operacionais dos pequenos negócios no Brasil. Estudos indicam que a eletricidade pode corresponder a até 20% dos custos operacionais de um pequeno empreendedor. Além disso, uma pesquisa do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revelou que 65% dos pequenos e médios empresários consideram o alto custo da energia como um dos principais obstáculos para o crescimento dos negócios.
A medida proposta por Mecias de Jesus busca aliviar essa despesa, permitindo que esses trabalhadores possam investir mais no próprio negócio e garantir sua sustentabilidade.
A categoria
Com a recente regulamentação da Reforma Tributária, foi criada a categoria do nano empreendedor, pessoas físicas que possuem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil, montante equivalente à metade do limite dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Esse grupo inclui trabalhadores como vendedores ambulantes, jardineiros, artesãos e agricultores familiares, que movimentam a economia local e geram empregos. No entanto, eles ainda não são contemplados pela Tarifa Social de Energia, o que o projeto busca corrigir para garantir condições mais justas de crescimento.
Nos últimos anos, o Brasil registrou um crescimento expressivo no número de microempreendedores individuais (MEIs). Em 2022, o país contava com 14,6 milhões de MEIs, um aumento de 1,5 milhão em relação ao ano anterior. Esse crescimento reflete a busca pela formalização e por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros.
Agora, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para ser encaminhada e discutida nas comissões responsáveis pelo assunto.
