O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou o Projeto de Lei (PL) n.º 1190/2025, que altera a Lei n.º 13.445, de 2017, conhecida como Lei de Migração, para estabelecer diretrizes mais ágeis e eficazes na expulsão de imigrantes ou visitantes que cometam crimes dolosos em território nacional.
Segundo o parlamentar, a proposta surge como resposta ao aumento da criminalidade associada a imigrantes, especialmente na região Norte do país, onde a crise política, econômica e social da Venezuela levou milhares de pessoas a ingressarem no Brasil. Com esse fluxo migratório, criminosos e integrantes de organizações ilícitas também adentraram o território nacional, impactando diretamente a segurança pública, principalmente no estado de Roraima.
“O Brasil sempre acolheu imigrantes de forma humanitária, mas não podemos permitir que criminosos se aproveitem da nossa legislação para cometer delitos e ameaçar a segurança da nossa população. O objetivo do projeto é criar um processo mais rápido e eficiente para expulsar estrangeiros que cometem crimes dolosos, garantindo mais proteção aos brasileiros”, destacou Nicoletti.
O PL 1190/2025 propõe um procedimento de expulsão simplificado, eliminando burocracias que atualmente dificultam a retirada de criminosos do país. A medida busca fortalecer a soberania nacional e garantir que o Brasil não se torne refúgio para indivíduos que representam uma ameaça à ordem pública.
A matéria agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será debatida nas comissões pertinentes antes de ser votada pelo plenário.
