A Justiça Eleitoral de São Luiz cassou o mandato do vereador eleito Fagner de Matos Gomes (Progressistas) por compra de votos, além de declarando-o inelegível por oito anos. A decisão foi proferida pela juíza Rafaella Holanda Silveira e publicada nesta quinta-feira (13).
A medida é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo primeiro suplente do Progressistas no município, Roberto da Rocha Silva. Na ação, Silva alegou que Fagner utilizou recursos financeiros de forma irregular para aliciar eleitores, comprometendo a legitimidade das eleições.x d
A Aije destaca que, no dia anterior à eleição de 2020, a Polícia Federal deflagrou uma operação na casa do então candidato a vereador, apreendendo dinheiro em espécie, mensagens eletrônicas e outros documentos. Fagner foi preso em flagrante na ocasião. O processo também revela que, com a ajuda da esposa, o vereador teria coordenado um esquema de distribuição de valores e benefícios a eleitores, incluindo transferências via Pix.
Na sentença, a juíza Rafaella Holanda Silveira apontou que as perícias realizadas nos dispositivos apreendidos confirmaram diálogos entre Fagner e sua esposa, nos quais o vereador instruía a mulher sobre como distribuir valores a eleitores. Em uma das mensagens, ele orienta a esposa a pagar R$ 300 a uma eleitora e transferir R$ 1.400 via Pix para outra. Além disso, foram encontrados R$ 1.700 em espécie na residência do vereador, bem como cópias de títulos eleitorais de pessoas que não residiam no local.
“As provas demonstram que o objetivo principal das condutas foi aliciar eleitores para garantir a vitória do réu”, afirmou a juíza em sua decisão.
Ainda segundo a magistrada, além das transferências financeiras, Fagner também era responsável pela organização do transporte e hospedagem de eleitores. “Fica claro que o candidato esteve diretamente envolvido na execução das condutas, cumprindo o requisito de participação direta”, completou.e
A juíza ressaltou que a diferença de apenas 24 votos entre Fagner e Roberto da Rocha Silva “comprova que os atos ilícitos tiveram influência direta no resultado” das eleições.
A defesa de Fagner de Matos Gomes, conhecido como “Faguinho”, argumentou que as mensagens foram retiradas de contexto e negou as acusações de compra de votos. Além disso, alegou que o dinheiro encontrado em sua residência era proveniente de suas empresas e que as passagens e hospedagens pagas a terceiros não tinham finalidade eleitoral.
Contudo, a Justiça Eleitoral considerou que as provas apresentadas são consistentes e julgou procedente a ação. Com isso, determinou a cassação do diploma de Fagner de Matos Gomes e declarou sua inelegibilidade por oito anos.
A decisão marca mais um episódio de combate à corrupção eleitoral no município, com a Justiça agindo para garantir a legitimidade das eleições e evitar práticas ilícitas que possam distorcer a vontade popular.
