Nesta segunda-feira (20), os 15 municípios de Roraima receberam um total de R$ 39.043.684,18 referente à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de janeiro. O montante foi distribuído entre as prefeituras brasileiras, que, juntas, partilharam R$ 2.084.670.815,19.
O valor do segundo decêndio de janeiro é 6% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, mas representa uma queda de 60% em relação à primeira parcela de janeiro deste ano.
Confira os valores recebidos por cada município de Roraima:
- Alto Alegre: R$ 473.433,50
- Amajari: R$ 394.527,90
- Boa Vista: R$ 33.362.482,03
- Bonfim: R$ 394.527,90
- Cantá: R$ 473.433,50
- Caracaraí: R$ 473.433,50
- Caroebe: R$ 315.622,36
- Iracema: R$ 315.622,36
- Mucajaí: R$ 473.433,50
- Normandia: R$ 394.527,90
- Pacaraima: R$ 473.433,50
- Rorainópolis: R$ 631.244,79
- São João da Baliza: R$ 236.716,77
- São Luiz do Anauá: R$ 236.716,77
- Uiramutã: R$ 394.527,90
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos feita pela União às prefeituras brasileiras, sendo essencial para custear áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Constituído por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM ainda conta com um repasse extra de 1% nos meses de julho e dezembro, conforme definido em emenda constitucional.
A distribuição do fundo segue critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considera fatores como população e renda per capita, com base nos dados do IBGE. Os repasses são realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em três parcelas mensais, conhecidas como decêndios, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, de acordo com a arrecadação dos tributos federais.
