No Diário Oficial do Estado de Roraima desta sexta-feira (17), foi publicado o Decreto nº 11-P, que torna sem efeito o Decreto nº 01-P, de 2 de janeiro de 2025. A medida anula as exonerações realizadas no início do ano de servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas na estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo estadual.
A publicação revoga a decisão anterior, que havia exonerado os servidores comissionados, mantendo apenas secretários estaduais titulares e adjuntos, além de funções equivalentes aos cargos. A justificativa apresentada no novo decreto é a necessidade de atualização na estrutura organizacional da administração estadual.
O Decreto nº 01-P, publicado no Diário Oficial de 2 de janeiro, é uma prática comum na transição de governos ou início de novos mandatos. Esse tipo de medida permite reestruturações nos quadros administrativos, com substituições de servidores em cargos de confiança. O Decreto nº 11-P entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de janeiro de 2025.
