A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ele foi responsabilizado por incentivar atos antidemocráticos após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Além de Girão, a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal também foram condenados por não protegerem a democracia. Juntos, esses três réus deverão pagar R$ 5 milhões em indenizações. Eles também terão que retirar publicações feitas nas redes sociais do deputado e realizar campanhas educativas contra atos contra o Estado Democrático de Direito.
Elieser Girão Monteiro Filho, o General Girão, teve uma longa carreira no Exército. Ele comandou unidades em Roraima, onde atuou como chefe de guarnições militares, e foi promovido a general de brigada. Também exerceu funções diplomáticas, como o cargo de Adido Militar na Polônia. Após sua aposentadoria, Girão assumiu a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima, na gestão do então governador Anchieta Júnior.
Antes de ser eleito deputado federal, Girão também foi secretário de Segurança Pública de Mossoró.
A sentença afirma que Girão violou o Estado Democrático de Direito, ao ameaçar a legitimidade das eleições e atacar o Poder Judiciário, além de divulgar notícias falsas e incitar a subversão da ordem democrática.
A Justiça determinou que ele apague suas publicações nas redes sociais, como Instagram, X e Facebook, em até dez dias. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que Girão abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para apoiar ações contra a democracia.
Além do pagamento da indenização, a União terá 60 dias para organizar uma cerimônia pública de desculpas, com a presença dos comandantes das Forças Armadas. O evento deverá ser divulgado em jornais, rádio, televisão e internet, como determinou o MPF.
