O governo federal liberou esta semana crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida atende requisitos da MP 1285/24.
O auxílio extraordinário é destinado a pescadores e profissionais artesanais beneficiários do seguro desemprego do pescador artesanal (seguro defeso) cadastrados em estados da região Norte.
O seguro emergencial atende os atingidos pela estiagem em áreas onde foi decretado estado de emergência no Norte, além de cobrir o período de defeso da piracema. Cada pescador receberá R$ 195,7 de acréscimo da parcela que totaliza R$ 2.824,00.
