Um dos assuntos mais recorrentes no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequências. No Senado não foi diferente, com a apresentação de projetos, pronunciamentos e a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A CPI das Bets tem autorização para trabalhar até 30 de abril, podendo ainda ser prorrogada, pelo alto volume de trabalho.
A CPI das Bets foi instalada no dia 12 de novembro e elegeu o senador Dr. Hiran (PP-RR) como presidente e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora. A última reunião deste ano foi com uma representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante a reunião, a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, defendeu a ampliação das competências da agência para efetivar o bloqueio de bets ilegais.
A relatora da CPI informou que, mesmo durante o recesso parlamentar, haverá uma equipe “que não vai parar”. Soraya prometeu continuar se dedicando ao trabalho da CPI no ano que vem, mesmo com “investidas” contra a imagem do colegiado. Na reunião da comissão do dia 17 de dezembro, ela reclamou do que chamou de “movimento orquestrado” contra a CPI e informou que se colocava à disposição da Polícia Federal para ajudar na apuração de possíveis tentativas de extorsão. Segundo a senadora, a comissão já descobriu “coisas que mexeram com poderosos de todas as áreas”. Ela também disse que, quando faltam argumentos, a melhor defesa é o ataque. Para a senadora, também pesa o fato de ela ser mulher.
“Eu fui ameaçada e stalkeada. É importante que a população brasileira saiba: independentemente de qualquer investida contra a CPI, ou contra membros da CPI, nós vamos até o fim”, afirmou a senadora, acrescentando que tem andado com seguranças.
De acordo com Soraya, a CPI das Bets tem foco em um problema social gravíssimo, que envolve o crime organizado, com lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Soraya disse que no ano que vem a CPI vai ouvir os chamados influencers, que usam seus canais em redes sociais para divulgar os jogos on-line. A senadora admitiu que é difícil “erguer um muro digital no país”, mas defendeu a regulamentação mais rígida das bets, de forma a minimizar os danos dos consumidores. Ela é autora de um projeto que impede a realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais (PL 3.757/2024).
“Estamos também trabalhando em uma legislação. Já recebi até uma minuta de um projeto de lei. A CPI vai apresentar um projeto e pedir uma tramitação especial, mais rápida, para que a gente consiga minimizar os danos”, declarou Soraya.
Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), a comissão trata de um tema de interesse nacional. Ele ressaltou que a atuação da CPI será no sentido de proteger o povo brasileiro. Dr. Hiran também cobrou que o Congresso se dedique à regulamentação da atividade. O senador ainda lembrou que a CPI já ouviu representantes do governo e empresários, sempre com cuidado para que a comissão não se torne uma “assassina de reputações”. Para o próximo ano, Dr. Hiran indicou que a comissão seguirá ouvindo pessoas relacionadas às atividades que são objeto de investigação da CPI e tratará de temas como saúde mental e segurança para crianças e adolescentes. Ele indicou que, por conta do volume de trabalho, é possível que o funcionamento da CPI seja prorrogado.
“Vamos fazer diligências e ver como funcionam os países que sediam as plataformas. Espero que a comissão apresente um trabalho que seja digno, diante de toda a dedicação dos membros da CPI” — registrou o senador, em entrevista à TV Senado.
