O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação dos mandatos do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), e do vice-prefeito, Simeão Peixoto (PV), por distribuição irregular de cestas básicas e brindes durante o ano eleitoral de 2020. A decisão foi divulgada na quinta-feira (19), a 12 dias do término do mandato de ambos.
A cassação ocorre após o TSE aceitar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). O TRE havia retirado as penas de cassação, mas mantido as multas impostas aos gestores e a servidores envolvidos no caso. Torquato e Peixoto foram multados em R$ 53.205, enquanto Antonia Ferreira de Souza e Willas Santos Melo, servidores da Prefeitura de Pacaraima, receberam multa de R$ 5.320,50.
A distribuição de 500 cestas básicas, um sorteio de brindes para o Dia das Mães e ações em 20 comunidades indígenas foram apontados como fatores que desequilibraram o pleito eleitoral de 2020. De acordo com Nunes Marques, a exploração da vulnerabilidade das comunidades, especialmente durante a pandemia de Covid-19, contribuiu para o favorecimento dos gestores nas eleições, sendo as ações promovidas também divulgadas nas redes sociais.
O ministro do TSE destacou que a diferença entre o primeiro e o segundo lugar nas eleições de Pacaraima foi de apenas 418 votos, número consideravelmente inferior à quantidade de bens distribuídos de forma seletiva, o que comprova a gravidade da irregularidade. “A distribuição de bens afetou mais de 1.000 eleitores”, afirmou Nunes Marques, enfatizando o impacto da ação nas eleições.
Em sua defesa, Juliano Torquato alegou que as ações sociais da Prefeitura não tinham caráter eleitoreiro. Ele justificou a entrega de insumos às comunidades indígenas como uma medida para atender às necessidades dessas localidades e afirmou que o evento do Dia das Mães era uma tradição consolidada no calendário municipal. Torquato também negou que houvesse qualquer pedido explícito de voto ou menção às eleições durante as ações sociais.
A reportagem tenta entrar em contato com o prefeito Juliano Torquato para obter um posicionamento, mas aguarda retorno.
