As áreas de povos indígenas e meio ambiente do Estado de Roraima vão receber mais recursos em 2025 em relação ao orçamento anterior aprovado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). No próximo ano, serão destinados R$ 38,7 milhões à Secretaria dos Povos Indígena (Sepi) e R$ 33,4 milhões à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH/RR), um aumento de cerca de 131% e 5,6%, respectivamente.
A Sepi teve mais que o dobro de recursos em comparação ao orçamento de 2024, ano em que Roraima registrou alta em assuntos relacionados aos direitos territoriais, preservação ambiental e saúde dos povos indígenas. O órgão do governo estadual visa a criação e implementação de políticas públicas para as comunidades. Já a FEMARH/RR promove, elabora, gere e executa a política do meio ambiente e de recursos hídricos no Estado, com objetivo de garantir o controle, a preservação, a conservação e recuperação ambiental.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na última terça-feira, 17, o Projeto de Lei nº 288/2024, que destaca a LOA para o ano de 2025. Ao todo, o valor para o próximo ano chegou a R$ 8,8 bilhões (mais precisamente 8.811.011.914,000), sem apresentar déficit.
De acordo com o documento publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), as receitas correntes brutas somam quase R$ 10,5 bilhões, com as deduções correntes planejadas em aproximadamente R$ 2 bilhões.
Outras áreas
A Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), que na PLOA de 2023 recebeu mais de R$ 100 milhões, vai ter uma diminuição de aproximadamente R$ 12 milhões em 2025.
Em comparação aos dois últimos orçamentos anuais, o Fundo de Desenvolvimento Florestal de Roraima (Fundefer) teve apenas mil reais, cujo objetivo é promover, fomentar e apoiar o ordenamento, a diversificação, a verticalização e dinamização das atividades sustentáveis de base florestal de Roraima.
Outros assuntos da sessão
Ainda na sessão do plenário realizada na semana passada, o governo do Estado apresentou orçamento distribuído em todas as áreas e com números maiores para saúde (R$ 1,3 bilhão), segurança (mais de R$ 500 milhões) e educação (R$ 590,6 milhões).
Para o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a população, parlamentares e as equipes técnicas da Casa e do governo contribuíram também para a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano.
“Houve um equívoco na peça orçamentária e nós chamamos o governo que corrigiu e nos enviou a peça, hoje, com as devidas correções. Com as novas expectativas, destinamos mais para Infraestrutura do Estado, Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], Aderr [Agência de Defesa Agropecuária de Roraima], Secretaria de Cultura, dos Povos Originários, e várias secretarias foram contempladas com a estimativa de receita para Lei Orçamentária”, explicou.
O PLOA tramitava na ALERR desde setembro deste ano, quando teve a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), que é relatora da matéria, ressaltou sobre os ajustes feitos pelo Governo do Estado. “Após as correções, tivemos um orçamento sem déficit, o que não ocorria há anos”, disse.
