Os 15 municípios de Roraima receberam, juntos, R$ 21.389.638,39 na segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada pela União na última sexta-feira (20). O montante destinado aos 5.569 municípios brasileiros totalizou R$ 4.189.206.162,87, representando um aumento de aproximadamente 15% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 3.617.256.227,80.
Confira quanto cada município recebeu:
- Alto Alegre: R$ 257.058,50
- Amajari: R$ 214.215,43
- Boa Vista: R$ 18.309.465,94
- Bonfim: R$ 214.215,43
- Cantá: R$ 257.058,50
- Caracaraí: R$ 257.058,50
- Caroebe: R$ 171.372,33
- Iracema: R$ 166.842,69
- Mucajaí: R$ 257.058,50
- Normandia: R$ 214.215,43
- Pacaraima: R$ 257.058,50
- Rorainópolis: R$ 342.744,71
- São João da Baliza: R$ 128.529,25
- São Luiz do Anauá: R$ 128.529,25
- Uiramutã: R$ 214.215,43
TOTAL: R$ 21.389.638,39
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos feita pela União às prefeituras brasileiras, essencial para financiar áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Ele é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de um repasse extra de 1% nos meses de julho e dezembro, previsto por emenda constitucional.
A distribuição do FPM segue critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta fatores como população do município e renda per capita, com base em dados do IBGE.
Os repasses são realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em três parcelas mensais, conhecidas como decêndios, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, correspondendo aos períodos de arrecadação dos tributos federais.
