O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, instaurou na quarta-feira (18) procedimento para investigar denúncias sobre a falta de insumos e estrutura no Hemocentro.
O MPRR obteve informações esta semana de que a unidade não teria reagente, insumo usado para testar e garantir a qualidade do sangue coletado. A falta do produto não permite a liberação das bolsas de sangue, plaquetas e outros hemoderivados para os hospitais públicos e particulares da capital. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde já oficiou a Sesau para apresentar cópia do contrato com a empresa fornecedora dos reagentes, incluindo ordens de pagamento das faturas mensais de todo o ano de 2024.
A Secretaria estadual de saúde também deve informar o estoque atual das bolsas de sangue e dos reagentes para respectiva sorologia, além de apresentar relatório da quantidade de testes sorológicos realizados nos últimos seis meses, especificando se foram realizados no Hemocentro ou em outro estado, e uma relação dos servidores e profissionais de medicina lotados na unidade, com respectiva especialidade, carga horária e natureza dos vínculos.
Condenação
No fim de novembro deste ano, o MPRR obteve sentença condenatória contra o Estado de Roraima, em obrigação de fazer, a realizar as medidas que lhe competem para garantir o regular e adequado funcionamento do Hemocentro. O Governo ainda deve apresentar, na fase de cumprimento de sentença, a regularização das pendências existentes, de forma documental.
O relatório que embasou a Ação Civil Pública do MPRR apontou falhas estruturais que comprometem a segurança e a qualidade dos serviços e produtos do hemocentro, falta de cumprimento de normas técnicas para triagem, coleta, processamento e armazenamento de sangue e seus derivados, e deficiências no planejamento e execução da política estadual de sangue, componentes e hemoderivados, violando o Decreto nº 3.990/2001, dentre outros problemas.
Segundo o Promotor de Justiça, Igor Naves, a situação preocupa, já que estamos em um período de festas de fim de ano, quando aumenta o número de acidentes, havendo maior necessidade de transfusões de sangue para atender aos pacientes. “O Ministério Público está atento, estamos cobrando há anos do Governo a melhoria desses serviços e da unidade que atende à população, e não descansaremos até que se consiga o pleno funcionamento do Hemocentro, com atendimento a todas as normas técnicas sanitárias vigentes, destacou o Promotor de Justiça.
Sesau
Em nota, a Secretaria de Saúde (Sesau) informa que houve atraso na entrega dos reagentes utilizados no setor de Sorologia do Hemoraima, o que impactou temporariamente a testagem das bolsas de sangue. A situação está sendo solucionada.
A secretaria esclarece que todas as bolsas produzidas na unidade estão devidamente armazenadas, aguardando testagem e liberação conforme os protocolos de segurança e qualidade vigentes.
“Ademais, a Sesau salienta que está ciente da demanda do Ministério Público do Estado de Roraima, e que fará os devidos esclarecimentos, dentro dos prazo estabelecido pelo órgão de fiscalização”, diz.
