O governador Antonio Denarium (PP), de Roraima, avança para o penúltimo ano de seu segundo mandato pendurado na Justiça eleitoral. Cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) desde o ano passado, embora uma dessas decisões tenha sido revertida, ele se pendura em três recursos pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos recursos chegou a estar na pauta em agosto, mas foi retirado e só deve ser analisado novamente em 2025. Ainda gerou-se a expectativa de que o processo voltaria à pauta de julgamento do Tribunal entre o período pós-eleição e o recesso forense, que inicia nesta sexta-feira (20), mas a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, mudou de ideia e não pretende mais retomá-lo este ano.
O Tribunal Superior Eleitoral não informou quando o julgamento do primeiro recurso de Denariam será apreciado.
No dia 13 de agosto, o TSE ouviu os advogados do governador, de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), que também foi cassado, e da coligação adversária, que moveu a ação. Os ministros decidiram que a votação ficaria para uma próxima sessão, iniciando-se pelo voto da relatora, Isabel Gallotti. O caso voltou à pauta na sessão de 20 de agosto, mas foi retirado pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e até hoje não voltou a ser analisado pelo Plenário da Corte.
Denarium e Damião foram cassados por abuso de poder político e econômico, o que pode levar à convocação de novas eleições em Roraima. As principais acusações contra eles são:
– Realizar reformas em residências de eleitores por meio do programa “Morar Melhor” durante o ano eleitoral de 2022;
– Distribuir cestas básicas em ano de eleição;
– Transferir R$ 70 milhões a municípios antes do início do período proibido pelo legislativo eleitoral;
– Promover a imagem de agentes públicos;
– Aumentar gastos com publicidade institucional.
A ação que está pronta para julgamento no TSE foi proposta pela coligação “Roraima Muito Melhor”. Se a decisão pela cassação da chapa for mantida, tanto o governador quanto seu vice ficarão inelegíveis por oito anos. Eles poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas só fora do cargo. Nesse caso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o governo até que o STF tome uma decisão.
Caso escape do julgamento atual, Denarium enfrentará outros processos no TSE, incluindo dois recursos sobre condenações por práticas eleitorais irregulares, como a distribuição de cestas básicas e reformas em casas de eleitores. Um quarto caso, referente a uma condenação recente do TRE-RR, também deverá ser levado em breve ao TSE.
Histórico de cassações
Denarium foi cassado pela primeira vez em agosto do ano passado. Naquela ocasião, o partido Avante alegou que o governo havia utilizado “programas sociais” para captar votos, e o TRE-RR aceitou o argumento. Em dezembro, ele foi condenado por uso irregular do Programa Morar Melhor, que visa fornecer serviços de reforma e ampliação de moradias para a população de baixa renda.
Em janeiro deste ano, Denarium e Damião sofreram novo revés. As acusações incluem transferências de R$ 70 milhões a municípios fora do período permitido pela Justiça Eleitoral, uso de cestas básicas e publicidade institucional em benefício próprio. A lista de irregularidades foi ampliada com alegações de uso de recursos públicos para beneficiar campanhas e nomeações irregulares de cabos eleitorais.
Esses não são os únicos problemas enfrentados pelo governador. No estado, Denarium possui denúncias de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde. Em 2022, também foi acusado de agiotagem e de estar associado a uma empresa ligada a crimes ambientais. Investigações do Greenpeace Brasil revelaram que, entre janeiro e junho de 2024, 417 hectares de desmatamento ilegal foram detectados nas Terras Indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami, com membros do governo sendo implicados em atividades ilegais, incluindo compra de ouro.
Recentemente, cinco dos oito deputados federais de Roraima pediram agilidade ao TSE no julgamento dos recursos de Denarium. O deputado Nicoletti (União Brasil-RR) declarou que busca segurança jurídica, e a deputada Helena Lima (MDB-RR) expressou preocupação com a instabilidade que isso traz ao estado. “O que a gente quer aqui não é a cassação do governador Antonio Denarium. O que nós queremos é uma segurança jurídica e uma resposta de um tribunal que tem que dar transparência aos processos que ali se encontram”, afirmou Nicoletti ao Congresso em Foco. “Roraima vive um momento de grande insegurança devido à indefinição desse processo. Espero que o TSE encontre uma solução rápida e definitiva, porque nosso estado precisa de estabilidade para avançar”, complementou Helena.
“Alegações infundadas”
A defesa de Denarium negou as acusações e afirmou acreditar em sua inocência, alegando que processos repetitivos foram movidos por seus opositores. O advogado do governador argumentou que as alegações de abuso de poder são infundadas, e que houve apenas mudança de nomenclatura nos programas sociais, que já existiam antes das eleições.
“A quantidade de processos movidos pelo grupo oponente ao governador Antônio Denarium tem objetos repetitivos e que causa a falsa sensação de que são vários fatos, porém se concentram em alguns poucos e a defesa, como o próprio governador, acreditam que a justiça será feita e ele será inocentado em função dele ter realizado ações que tiveram como único objetivo o benefício a população em cima de suas necessidade básicas e constitucionais como alimentação e moradia”, diz a nota enviada pela assessoria do governador ao site Congresso em Foco.
Na sessão de 13 de agosto, o advogado de Denarium, Fernando Neves da Silva, argumentou que as acusações de abuso de poder econômico com o uso de programas sociais é infundada, uma vez que houve uma “mudança de nome apenas” e não novos programas, como entendeu o TRE-RR. Outro ponto apontado por ele é que o programa Morar Melhor já estava em curso desde 2021 e foi utilizado em 2022 durante as enchentes no estado.
“No estado do Rio Grande do Sul [durante as chuvas] houve uma rede de solidariedade, com recursos públicos, com leis federais. Por que no caso de Roraima o desassistido [após as enchentes] não pode receber o auxílio?”, questionou o advogado que também questionou os números apresentados pelo TRE. “O Tribunal disse que teve aumento substancial de gastos e atendidos, mas mistura números e traz umas tabelas que a gente não consegue identificar de qual parte dos autos tirou”.
Trajetória
Nascido em Anápolis (GO) em 1964, o empresário se mudou para Roraima há mais de 30 anos para ser gerente de uma agência bancária. O goiano prosperou no agronegócio, principalmente no mercado de soja e de milho e na criação de bovinos. Antes de se eleger governador pela primeira vez, em 2018, pelo PSL (à época, mesmo partido de Jair Bolsonaro) ele não havia exercido qualquer cargo público. Com a crise enfrentada pelo estado, sua posse foi antecipada para dezembro daquele ano, quando foi nomeado interventor de Roraima pelo então presidente Michel Temer, em razão do afastamento da governadora Suely Campos, atolada em caos financeiro e denúncias de corrupção. Sem diploma de ensino superior, Denarium se apresenta como especialista na área financeira em razão de sua longa experiência no setor. Na eleição passada, já filiado ao PP, apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro, de quem continua aliado.
O Tribunal Superior Eleitoral não informou quando o julgamento do primeiro recurso de Denariam será apreciado.
