O conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, de 58 anos, foi novamente afastado de suas atividades do órgão, nesta quinta-feira (12), por mais 180 dias. Ele já havia sido afastado anteriormente, pelo mesmo período, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ocorreu depois de investigações da Polícia Federal apontarem para supostos desvios de R$ 26 milhões da Secretária de Saúde de Roraima (Sesau).
A decisão do STJ passou a ser cumprida no dia 16 de maio, quando a PF realizou uma busca e apreensão no gabinete do conselheiro. Ele é um dos investigados da “Operação Fullone”, que investiga os desvios no órgão de saúde por meio de empresas de lavanderias que prestam serviços a hospitais públicos.
Souto Maior é investigado por ajudar a empresa e lavanderia Olimpo Comércio e Serviços Ltda, cujo dono é o seu filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, preso pela PF. Um dos pontos investigados é a contratação de emergência da empresa para prestar serviços à Sesau e a escolha de Netão como relator do caso.
O conselheiro havia retomado o cargo no fim do mês passado. Agora, com o novo afastamento, serão mais seis meses sem poder ter acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado.
Esta semana, o novo presidente do TCE-RR foi escolhido pela Corte, inclusive, com o voto de Netão: é o conselheiro Brito Bezerra. Na nova configuração da gestão, o conselheiro afastado comandaria a 1ª Câmara, no biênio 2025-2027.
Operação Fullone
A Operação Fullone, de 17 de maio deste ano, teve o objetivo de desarticular um esquema criminoso destinado para desviar recursos públicos de contratos firmados com a Sesau. A ação contou com a participação do Ministério Público Federal e da Corregedoria do TCE-RR.
Ao todo, as equipes cumpriram nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Boa Vista, além do sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores na quantia aproximada de R$ 26 milhões. Também foi determinado o afastamento das funções públicas de servidores envolvidos. Na ação, houve uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A PF apurou atos de dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresa nas contratações diretas, superfaturamento do objeto contratado, desvio de recursos públicos para beneficiamento do núcleo familiar dos servidores envolvidos, e atos de lavagem de dinheiro para dissimular o enriquecimento ilícito advindo dos desvios de recursos públicos.
