Após alerta da empresa Eneva S.A ao Governo Federal sobre a possibilidade de apagão em Roraima, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) usou as redes sociais para manifestar preocupação e reacender as discussões sobre a votação da PEC nº 48/2023 (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reafirmar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, inserindo a regra na Constituição.
O senador tenta aproveitar-se do fato de o Ministério Público Federal (MPF) ter recomendado a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a interdição de áreas no município de Silves, no estado do Amazonas por possível existência de comunidades indígenas isoladas. Neste local é desenvolvida a extração do gás natural liquefeito para gerar energia elétrica para abastecer a usina termelétrica Jaquatirica III, em Roraima.
No dia 28 de novembro, a Eneva S.A divulgou o envio de um ofício ao Governo Federal onde alertava para um possível colapso no fornecimento de energia elétrica para Roraima por gás natural caso uma área em Silves seja isolado. Roraima não é interligado ao Sistema Nacional de Energia e sofrerá diretamente sem o gás para abastecer a usina Jaquatirica que atende até 80% da rede elétrica do estado.
A justificativa do senador por Roraima não convence nem a ele próprio, tendo em vista que o próprio governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, já descartou a suposta suspensão dos serviços de energia elétrica para o estado. A recomendação do MPF não poderia colocar em risco o abastecimento elétrico de Roraima. A Funai já flexibilizou, inclusive, o prazo recomendatório do MPF, que já venceu.
Apesar de não encontrar respaldo para o seu projeto nem na bancada federal que representa Roraima, (não há quórum entre deputados federais e senadores acompanhando Hiran), o senador segue a ideia solitária de apresentar a sua PEC 46, que tornaria constitucional (se aprovada) a tese do Marco Temporal em terras indígenas brasileiras. A olho nu, observa-se que sua aprovação só traria benefícios à exploração produtiva dessas terras em questão, aos empresários do agronegócio em expansão desordenada, a quem Hiran representa.
Em completa falta de diálogo com os indígenas de Roraima que seguem acampados em rodovias federais que cortam Roraima, o senador sequer atendeu ao pedido dos indígenas para debater a proposta. Dr. Hiran segue sem abrir espaço para diálogo.
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que havia apresentado junto com o pacote da morte de Dr. Hiran a sua PEC 36, que liberava quaisquer atividades em áreas indígenas já voltou atrás e desistiu de apresentar sua proposta. Hiran segue atendendo aos interesses escusos dos não-indígenas do agro.
A PEC nº48/2023, insistida no Senado Federal pelo senador Dr. Hiran, dá diretrizes para a Lei do Marco Temporal e reconhece como Terras Indígenas aquelas regulamentadas no Brasil até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“Sem o Marco Temporal o Brasil poderá sofrer consequências devastadoras, um exemplo crítico disso é o gás natural do Amazonas, fundamental para abastecer a termelétrica de Roraima. Essa energia mantém hospitais funcionando, preserva alimentos em supermercados e sustenta setores essenciais para nossas vidas”, diz o senador.
“Garantir a segurança jurídica do Marco Temporal não é negar direitos aos indígenas, mas equilibrá-los para necessidade de preservar vidas e garantir nosso futuro”, continua.
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, apresentadas por movimentos indígenas e partidos políticos ligados ao Governo Federal, segue em análise na Comissão Especial de Conciliação do STF (Supremo Tribunal Federal).
