As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Juntos, os 15 municípios de Roraima receberão R$ 29.702.517,10. Essa parcela de dezembro, vem 30% maior do que a última de novembro, e 11% maior do que a do mesmo período do ano passado.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo e vai ajudar os municípios a concluírem o ano com mais uma folga financeira. “Este ano, o comportamento do FPM foi bem diferente do ano anterior. E, também temos a parcela extra do mês de dezembro, que soma mais de R$ 9 bilhões aos cofres dos municípios, o que deve ajudar no pagamento de 13° salário neste último mês do ano”, destaca.
Lima explica, ainda, que esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.
“Assim, passou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.
Confira abaixo quanto cada município receberá:
- Alto Alegre: R$ 356.961,84
- Amajari: R$ 297.468,21
- Boa Vista: R$ 25.425.265,01
- Bonfim: R$ 297.468,21
- Cantá: R$ 356.961,84
- Caracaraí: R$ 356.961,84
- Caroebe: R$ 237.974,54
- Iracema: R$ 231.684,50
- Mucajaí: R$ 356.961,84
- Normandia: R$ 297.468,21
- Pacaraima: R$ 356.961,84
- Rorainópolis: R$ 475.949,17
- São João da Baliza: R$ 178.480,92
- São Luiz do Anauá: R$ 178.480,92
- Uiramutã: R$ 297.468,21
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
