Os eleitores e eleitoras que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2024 têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. A justificativa é direcionada para os eleitores cujo voto é obrigatório, ou seja, pessoas entre 18 e 69 anos.
O procedimento é necessário para evitar pendências e multas, que podem levar ao cancelamento do título eleitoral. Caso o eleitor não justifique, não poderá, por exemplo, emitir documentos como RG ou passaporte.
Como justificar o voto?
Para justificar o voto, o eleitor pode fazer por meio dos seguintes meios:
- Aplicativo E-Título
No app, a eleitora ou o eleitor deve fazer o login, clicar em “Mais Opções” e selecionar “Justificativa de Ausência”. Após o carregamento da página, deve-se preencher o turno da eleição cuja ausência se deseja justificar, a justificativa e o e-mail e anexar um documento comprobatório.
- Autoatendimento Eleitoral
Por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral, o usuário deve selecionat a opção “Serviços eleitorais” e depois “Autoatendimento eleitoral”, em seguida clicar em “Justificativa Eleitoral”. Basta preencher os dados solicitados, anexar os documentos necessários para justificar o voto.
- Sistema Justifica
Pelo sistema Justifica, o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar um documento comprobatório.
- Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral presencial
Presencialmente, a justificativa é feita pelo preenchimento do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e posterior entrega a um Cartório Eleitoral. Quem optar por essa forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para validação.