A Justiça do Trabalho de Roraima suspendeu os avisos prévios de demissão de mais de 2 mil trabalhadores da saúde indígena. A decisão, proferida neste domingo (1º), atende a uma ação movida pela Fundação São Vicente de Paulo em conjunto com a Missão Evangélica Caiuá, que alegaram irregularidades no processo de demissão em massa.
O juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha acatou os argumentos das entidades e suspendeu os avisos prévios por 120 dias, prazo que pode ser prorrogado.
Conforme a decisão, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) determinou que todos os trabalhadores cumprissem o aviso prévio trabalhado até 31 de dezembro, desconsiderando casos de avisos com mais de 30 dias. A SESAI não previu o pagamento de aviso prévio indenizado para os trabalhadores.
Ainda de acordo com o magistrado, decisão foi tomada sem negociação com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima e a SESAI não comprovou a disponibilidade de recursos para o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.
A decisão judicial suspende as demissões e determina que a SESAI se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O juiz agendou uma audiência de justificação para o dia 19 de dezembro.
