O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcar) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) publicaram uma nota de repúdio contra a soltura do ex-procurador do Estado Luciano Alves de Queiroz, condenado a 202 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.
Queiroz foi investigado e preso em 2008, por meio da “Operação Arcanjo”, da Polícia Federal (PF), que tinha objetivo de desarticular uma rede de tráfico de drogas, pedofilia e prostituição. Ele ganhou liberdade e está no regime semiaberto desde o último dia 18, após o desembargador Leonardo Cupello expedir alvará de soltura.
As instituições que realizam atividades em defesa de crianças e adolescentes se reuniram na terça-feira, 26, com o promotor de Justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR).
“Tivemos um diálogo com o promotor responsável pela vara de vulneráveis e colocamos toda nossa indignação, esse repúdio, da forma de como foi feito o processo de soltura de um dos acusados por pedofilia e estupro de vulnerável. As famílias das crianças e adolescente, que na época sofrera abuso e pessoas que sofreram inclusive ameaça por parte desse senhor, estão aterrorizadas, perplexas e preocupadas com toda essa situação”, disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Roraima e coordenador do FDCARR, Paulo Tadheu.
De acordo com o presidente do Cedcarr, André Lucas, que também esteve na reunião, a soltura do condenado é considerada, para a entidade, uma afronta à proteção integral da infância e adolescência.
“A nossa preocupação é que, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a soltura do envolvido, pode resultar em uma desestimulação de esforços da repressão a esses crimes contra as crianças adolescentes, enfraquecendo toda a luta contra a pedofilia, prostituição e o tráfico. É nossa responsabilidade institucional e humana, enquanto defensores dos direitos da criança adolescente, visar o fortalecimento desses direitos. (…) que assegure que os condenados possam cumprir as penas colocadas a eles”, destacou.
Caso virou CPI
Em 2008, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal, presidida pelo senador Magno Malta, investigou as denúncias de prática de pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes em Roraima. Parlamentares que integravam a CPI da Pedofilia viajou a Boa Vista para ouvir 16 pessoas envolvidas no caso, entre elas, o ex-procurador-geral do Estado, Luciano Alves Queiroz, e o major da Polícia Militar Raimundo Ferreira Gomes.
O esquema foi descoberto depois que a PF teve acesso ligações telefônicas e imagens que revelaram o comércio sexual de crianças e adolescentes de idades entre 5 e 14 anos, a maioria de famílias pobres. Em um dos depoimentos à CPI, a moradora Lidiane do Nascimento, que foi presa, à época com 25 anos, acusada de aliciar as vítimas, afirmou que Queiroz costumava passar de carro na frente de escolas e oferecer “R$ 200, R$ 300 ou R$ 400” para meninas entrarem no carro. Ela disse, ainda, que não recebia dinheiro do ex-procurador com frequência, mas que ele, eventualmente, a ajudava com aluguel, gás e outros custos.
Leia a nota das entidades na íntegra:
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) informam à sociedade roraimense que hoje (26) estiveram em reunião com o senhor Promotor de Justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público Estadual.
Na oportunidade, as organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima repudiaram os últimos acontecimentos que colocaram em liberdade o ex-procurador de Roraima Luciano Queiroz, condenado a 202 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, no âmbito da Operação Arcanjo, a qual teve por finalidade reprimir o tráfico de drogas, crimes de pedofilia, prostituição, dentre outros.
A partir das informações obtidas, o CEDCAR e o FDCARR tomarão as providências devidas para comunicar o fato aos poderes da república, especialmente ao Judiciário, e às organizações nacionais e internacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a fim de alertar para o possível impacto de decisões como essas – que culminaram na soltura desse condenado – na proteção integral da infância e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não somente alertar, mas provocar as instituições competentes para que questionem, recorram da decisão proferida pelo judiciário roraimense.
