Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 240/2023, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), que institui a Política Estadual de Prevenção da Síndrome da Depressão e do Suicídio dos Profissionais da Segurança Pública.
A proposta visa criar estratégias abrangentes para cuidar da saúde mental dos profissionais de segurança pública, reconhecendo os desafios e pressões inerentes às suas atividades laborais. Entre as ações previstas, estão avaliação multidisciplinar periódica, atendimento psicológico regular, programas de prevenção ao suicídio, apoio a profissionais envolvidos em situações traumáticas e criação de espaços de escuta e acolhimento.
Para garantir uma abordagem completa à saúde mental, a política prevê três níveis de prevenção:
- primária: ações direcionadas a todos os profissionais, como palestras e campanhas de conscientização;
- secundária: identificação precoce de profissionais em situação de risco;
- prevenção terciária: acompanhamento de profissionais que já manifestaram ideação suicida ou que tenham histórico de violência autoprovocada.
De acordo com o texto da justificativa do deputado Neto Loureiro, a iniciativa surge diante de dados alarmantes.
“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, em 2017, um policial era morto por dia no Brasil. Já o Anuário de Segurança Pública mostrou um aumento de 55% nos suicídios de policiais entre 2020 e 2021”, destacou o parlamentar na exposição de motivos.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Veto recente à programa de valorização dos servidores
O governo de Roraima vetou no começo deste mês a criação do Projeto de Qualidade de Vida dos Militares – PVMil, proposto pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Por meio da Mensagem Governamental (MG) nº 65/2024, Antonio Denarium (PP) argumentou que, embora reconheça a importância da iniciativa, alguns artigos apresentam incompatibilidade com a Constituição Estadual. O veto parcial incidiu sobre os artigos que preveem aumento de despesas públicas (artigos 19 e 25) e sobre o artigo 26, que determina a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, por serem matérias de competência privativa do governador.
Por 16 votos contrários, nenhum favorável e zero abstenção, os parlamentares derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 98/2023, no último dia 12 de novembro. O PL será instituído no âmbito das Instituições Militares do Estado de Roraima. A proposta visa implementar políticas de qualidade de vida, bem-estar, saúde, desenvolvimento pessoal e profissional, o exercício da cidadania e a valorização dos militares.
