O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) emitiu, nesta quarta-feira (13), parecer favorável à liberdade provisória com medidas cautelares para o apresentador Alex Mendes Braga, 39 anos. O parecer é assinada pela promotora Maria Cristina Oliveira, da 20ª Promotoria de Justiça de Manaus, e integra processo em que a defesa do apresentador pede sua liberdade.
O parecer não tem poder de decisão, mas é necessário antes que a Justiça emita sua posição sobre o pedido da defesa. O juiz que analisar o pedido pode acompanhar o parecer do MP ou ignorá-lo e decidir em caminho diferente, como a manutenção da prisão.
Braga foi preso no fim da tarde desta terça-feira (12) em cumprimento a mandado de prisão temporária e conduzido à Delegacia Especializada em Crimes Contra à Mulher (DECCM), no bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus. Ele é investigado pelos crimes de estupro, aborto, violência psicológica e perseguição contra uma vítima de 28 anos.
No parecer desta quarta-feira (13), a promotora leva em consideração que “a prisão temporária e o consequente encaminhamento do requerente ao Centro de Detenção Provisória Masculino colocam em risco sua integridade física”. A jovem teve medida protetiva de urgência atendida pelo MP-AM contra Braga ainda no dia 30 de outubro deste ano e concedida pela Justiça do Amazonas.
A promotora destaca ainda que, em outros momentos ao longo do processo, o MP já havia se posicionado contrário à prisão temporária de Alex Braga e que não houve “qualquer alteração do cenário fático que justifique mudança de entendimento”. Para a promotora, devem ser adotadas outras medidas cautelares que não a prisão.
Indícios de Prevaricação
O MP-AM também abriu procedimento para apurar atuação da Policia Civil do Amazonas (PC-AM) no caso de violência doméstica em que Braga é alvo de investigação. A vítima abriu um Boletim de Ocorrência (BO) contra Braga no dia 26 de junho do ano passado, no entanto as diligências em torno do caso começaram a ser efetuadas em outubro deste ano, mês do período eleitoral.
“Ocorre que apenas em outubro/2024, no fervor do período eleitoral em que coadjuvou o investigado (Alex Braga), jornalista e pessoa pública que é, a vitima passou a ser intimada para prestar declarações sobre o fato registrado no ano passado”, escreveu no despacho o promotor Flávio Mota Silveira, da 89° Promotoria de Justiça de Manaus, assinado no dia 31 de outubro desse ano.
Silveira aponta indícios de prevaricação. “Havendo indícios de omissão na prática de atos de dever ofício, na forma acima narrada, requisita-se a instauração de inquérito policial para apurar delito de prevaricação no qual incorrem, em tese, agentes públicos da polícia a serem identificados”, consta no documento do MP-AM.
