Em setembro de 2024, sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) receberam salários superiores ao teto constitucional dos funcionários públicos, que é de R$ 44 mil. Entre os conselheiros, quatro tiveram uma remuneração bruta que ultrapassou R$ 1 milhão, segundo o site Poder 360. Conforme o atual salário formal, os servidores têm um provento fixo de R$ 39.717,69.
De acordo com site, o Portal da Transparência da instituição aponta que os conselheiros que receberam o maior valor bruto foram o presidente do TCE-RR, Célio Wanderley, com R$ 1,8 milhão, assim como a conselheira Cilene Lago Salomão, que também recebeu a mesma quantia. Em seguida aparecem Joaquim Pinto Souto Maior Neto e Manoel Dantas, ambos recebendo R$ 1,4 milhão.
Com valores menores, mas ainda acima do teto, ainda há os conselheiros Brito Bezerra (R$ 673 mil), Bismarck Dias de Azevedo (R$ 616,3 mil) e Simone Souza (R$ 174,8 mil), que é esposa do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).
Por meio de nota, o TCE-RR esclareceu alguns pontos sobre os salários milionários dos conselheiros. O órgão Informou que os benefícios que aumentaram as remunerações no mês de setembro são verbas de caráter indenizatório, previstas na Lei orgânica da Corte, N° 006/1994, destacando ainda que todos os pagamentos foram realizados após a análise técnica do impacto orçamentário e financeiro, conforme as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A referida rubrica contempla também o pagamento de parcelas vencidas relativas à licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição e acúmulo de acervo processual, conforme disposto no Art. 84-B da Lei Complementar 006/1994, regulamentado pela Resolução 012/2022 deste Tribunal, benefício este que estava acumulado desde o ano de 2015 sem o devido pagamento”, ressaltou o órgão fiscalizador, em nota.
Em relação aos valores de R$ 1,8 milhão pagos para os conselheiros Célio Rodrigues Wanderley e Cilene Lago Salomão, o órgão explicou que o dinheiro se trata dos respectivos abonos de permanência que fazem jus aos últimos 5 anos, conforme previsto no Art. 40, § 19, da Constituição Federal e que, em virtude de limitações orçamentárias, o pagamento ainda não havia sido efetuado em face de limitação orçamentária e financeira.
Escândalos com conselheiros do TCE-RR
Em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou das funções, por 180 dias, o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto. Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) por auxiliar seu filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de dinheiro em contratos de serviços de lavanderia para hospitais públicos da Secretaria de Saúde (Sesau). Durante as buscas e apreensões, João Victor foi detido pela PF.
As investigações fazem parte da “Operação Fullone“, que prendeu também o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), Aluízio Ferreira Vieira. Assim como Joaquim e João, o juiz é suspeito de ajudar no crime de desvio.
Outra situação envolvendo conselheiros do TCE-RR é o da primeira-dama, Simone Denarium, esposa do governador Antonio Denarium (PP). Ela foi eleita conselheira em maio deste ano, após uma votação na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR).
Com a nomeação, a esposa de Denarium ficou responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos do Estado. Os conselheiros têm a responsabilidade de analisar e emitir pareceres sobre as contas públicas de órgãos e entidades governamentais, como governos, prefeituras e autarquias.
