Cinco dos oito deputados federais por Roraima se reuniram na tarde desta quarta-feira (13) no Salão Verde da Câmara para cobrar um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo contra o governador cassado, Antonio Denarium (Progressistas).
Duda Ramos (MDB), Helena Lima (MDB), Albuquerque (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos) e Nicoletti (União Brasil), pedem que o TSE retome o julgamento dos recursos de cassação do governador que foi suspenso ainda em agosto. A promessa do Tribunal era de retomada dos trabalhos logo após o segundo turno das eleições municipais, no mês passado. Até agora, nada avançou.
“O próprio governador tem dito que esse processo não vai entrar em pauta. Como assim? Que certeza é essa?”, destacou Nicoletti à imprensa.
“Roraima já vivenciou três cassações estaduais, com uma quarta prevista para ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima terça-feira. Diante da demora do TSE em tomar uma posição definitiva, os parlamentares exigem uma resposta em nome da justiça e da transparência”, continuou.
Para o deputado, o TSE não pode permitir que a credulidade da instituição fique à mercê dos desmandos do governador triplamente cassado.
“O que estamos cobrando não é a cassação do governador, mas sim uma resposta transparente e célere do TSE. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já julgou três processos de cassação, e um quarto está prestes a ser analisado. Precisamos de agilidade no julgamento no TSE, pois essa falta de decisão não apenas compromete a segurança jurídica, mas também gera instabilidade econômica e afasta investidores de Roraima. É preciso uma decisão definitiva — seja ela de absolvição ou condenação — para garantir justiça, estabilidade e o desenvolvimento que o estado merece”, enfatizou o deputado Nicoletti.
Em discurso no plenário, o deputado Albuquerque pediu “encarecidamente” que a ministra Carmem Lucia, presidente do TSE, dê sequência ao julgamento. “Que ela dê celeridade ao processo de cassação, ela precisa colocar [isso] em pauta. O processo está parado naquele tribunal e causa uma grande instabilidade politica no meu estado”, discursou.
Em agosto, poucos dias antes da suspensão do julgamento, o deputado Duda Ramos usou a tribuna da Casa para denunciar a trama do governador. Denarium enviou Disney Mesquita, ex-chefe da Casa Civil, para Brasília, a fim de “acertar” o pedido de vistas para adiar votação no TSE.
“Eu venho usar a tribuna desta casa para fazer uma denúncia contra o governador de Roraima […] O governador não está escondendo de ninguém, falando aos quatro ventos de Roraima que já ‘acertou um pedido de vista’ no seu processo. O governador mais uma vez está desrespeitando os ministros do TSE. O governador de Roraima não tem respeito pela Justiça brasileira. Dizendo que o seu ‘operador’, que veio morar aqui em Brasília pra resolver a situação dele, ‘já resolveu’, e vai ter um pedido de vista”, sugeriu o deputado.
“Eu quero pedir ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, que tomem providências em relação a esta denúncia que eu estou fazendo. O governador tirou do ar os últimos dez dias de transparência. Ninguém sabe o que ele está fazendo. Eu quero deixar registrado nessa Casa que isso também precisa ser apurado”, disse Duda na ocasião.
O julgamento
A Corte começou a analisar o caso, mas nenhum ministro apresentou voto ainda. A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e de acusação. A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, também leu o relatório (resumo da tramitação do caso). Havendo a confirmação da decisão do TRE-RR, Denarium e Edilson Damião devem deixar os cargos imediatamente, e Roraima terá novas eleições suplementares para governo em um periodo de 90 dias. Neste período, interinamente, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), assumiria o comando do Executivo estadual.
Cassações
Entre as condenações do governador em Primeira Instância, Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em janeiro deste ano, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
A decisão do TRE-RR determinou a inelegibilidade de Denarium por oito anos (até 2030) e a convocação de uma nova eleição em Roraima para definir quem será o governador do estado. Esses pontos serão analisados pelo TSE. A Corte julga recursos de Denarium e do vice para tentar reverter a condenação.
Denarium foi condenado pelo TRE-RR por usar a máquina pública em favor da candidatura à reeleição, em 2022.
Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em anos eleitoral. O programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma de moradias.
Além disso, o TRE entendeu como irregulares transferências fora do padrão de recursos para municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões. A verba foi enviada para cidades com decreto de emergência por causa de fortes chuvas.
O entendimento da Corte
Na decisão pela cassação, o TRE-RR entendeu que Denarium cometeu irregularidades passíveis de cassação ao criar e executar dois programas sociais em ano eleitoral e transferir cerca de R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem critérios objetivos e em volume maior ao dos anos anteriores.
O TRE entendeu que a criação dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, em 2022, foi uma forma de usar a estrutura do governo para promoção pessoal dos candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.
Houve ainda a identificação de uma “alocação expressiva de recursos públicos” e o aumento “exponencial” de beneficiários nesses programas sociais durante o período eleitoral.
