O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Roraima (Sindprer) visitou a obra do Hospital Pedro Álvaro Rodrigues, em Bonfim, e constatou que o prédio está abandonado. A reforma da unidade iniciou em junho de 2019, ou seja, há cinco anos.
A princípio, o Governo do Estado estimou a reinauguração do hospital para fevereiro de 2020. A entrega da obra chegou a ser adiada por mais de duas vezes e, até então, nunca aconteceu.
Atualmente, a estrutura está abandonada. O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem, que foi até local no dia 26 de outubro, presenciou o terreno tomado pelo mato. “Essa obra já dura muito tempo. Podemos ver que a estrutura está quase pronta, mas o lugar ficou abandonado”, salientou o presidente da entidade, Rubenigue Soares.
O investimento inicial da obra foi de R$ 3,5 milhões. A proposta era entregar 23 leitos, sala de fisioterapia, farmácia, centro cirúrgico e maternidade.
Enquanto o prédio está fechado, o hospital funciona de forma improvisada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que, segundo o Sindicato, conta com uma estrutura precária.
“Vimos de perto a realidade em que esses profissionais precisam enfrentar. No lugar improvisado, faltam profissionais e a estrutura é precária. Os servidores precisam se virar para atender a população”, ressaltou Soares.
Outra situação flagrada pelo Sindprer foi o descarte irregular de lixo hospitalar em um terreno ao lado da Prefeitura de Bonfim. No local, estão espalhados materiais infectantes como seringas e luvas.
Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a empresa contratada para a reforma do prédio foi notificada em março de 2024 a concluir a obra, no prazo de até 90 dias, que hoje se encontra em pouco mais de 80%. Contudo, esse prazo não foi cumprido e a Sesau está adotando novas medidas administrativas, inclusive com possibilidade de aplicação de multa, a fim da retomada imediata e conclusão da obra.
Sobre o lixo, a Sesau disse que não compactua com descarte irregular de resíduo hospitalar, motivo pelo qual rescindiu com a empresa responsável. Além disso, a Pasta afirmou que vai abrir um procedimento administrativo para apurar a denúncia.
A Secretaria adiantou que a empresa de coleta de resíduos hospitalares recolheu todos o material do Hospital Pedro Álvaro Rodrigues, em Bonfim, nesta segunda-feira, 4. Por fim, ressaltou que a empresa vai elaborar um cronograma de coleta que contemple o serviço.
Em setembro de 2015, o Ministério Público de Roraima ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado de Roraima a realizar a reforma do Hospital Pedro Álvaro Rodrigues. A ação foi julgada procedente e transitada em julgado pela Justiça em agosto de 2020.
Em setembro de 2021, durante audiência de conciliação, o MPRR e o Governo do Estado firmaram um acordo para que a revitalização integral da unidade de saúde fosse realizada até março de 2022, sob pena de multa. O Estado, no entanto, não cumpriu o cronograma previsto.
Diante disso, o MP aplicou multa diária de R$ 10 mil, limitada a trinta dias, e determinou o bloqueio de R$ 300 mil, além de intimar o Governo para que apresentasse cronograma atualizado das obras.
Devido às várias justificativas por parte do Estado e ausência da conclusão da obra, a Promotoria de Justiça de Bonfim se manifestou na Justiça, em setembro deste ano, e pediu a expedição de precatório no valor de R$ 300 mil referente à multa estipulada no acordo, bem como a elevação da multa para o valor diário de R$ 20 mil e a apresentação de um novo cronograma para conclusão da obra. A Justiça deferiu o pedido do MP. Até o momento, o Governo de Roraima não apresentou novo cronograma.
O MPRR continua acompanhando a execução da sentença, assim como o cumprimento da multa aplicada.
