O candidato à prefeitura de Alto Alegre, Ottaci Nascimento (PP) está processando o candidato Wagner Nunes (Republicanos), atual prefeito em cumprimento de mandato tampão, desde as eleições suplementares de abril deste ano. A ação que tramitou na Justiça Eleitoral de Roraima pede a retirada imediata dos números com percentuais indicativos de votação sem que eles tenham sido obtidos por vias legais, mediante contratação de empresa especializada e cadastrada na Justiça Eleitoral, e cumprindo os requisitos penitentes aos profissionais de estatística.
O prefeito Wagner teria divulgado, em grupos de whatsapp, jornais e na internet, pesquisa não registrada perante a Justiça Eleitoral, para os cargos majoritários e proporcionais, em violação à legislação eleitoral vigente. Ottaci alega que a pesquisa possui diversas irregularidades, sendo elaborada pelo Partido Republicanos que, de acordo com seu Estatuto, não teria competência para realizar pesquisa, mas apenas legitimidade para contratá-la. A pesquisa teria sido elaborada de forma viciada, tendenciosa e escatológica, com a finalidade de induzir o eleitorado deste Município à uma possível vitória do candidato Wagner Nunes, manipulando-se o processo eleitoral.
A juiza eleitoral Sissi Marlene Dietrich Schwantes determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa e proibiu que ela seja novamente divulgada sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
“Nesse contexto, pode-se afirmar, de maneira categórica, a ilegalidade da pesquisa cujo relatório consta do documento de ID 122279446, fato inadmissível o para o processo eleitoral”, diz a decisão.
Normas para pesquisas
Além disso, outros dados necessários são: o plano amostral; a ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; o nível de confiança e a margem de erro da pesquisa; o questionário completo aplicado; e o nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.
