A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Abrasel, vai pedir ao governo de Roraima que reveja as regras de proibição para venda e consumo de alcoólica durante as eleições 2024. A portaria proíbe o consumo de bebidas alcoólicas entre as 23h do dia de 5 de outubro às 17h do dia 6 de outubro. Para os representantes do segmento do comércio de bares e restaurantes, a medida representa prejuízo econômico.
A maioria dos estados não adotará a Lei Seca durante as eleições do próximo dia 6 de outubro. Segundo um levantamento realizado pela Abrasel, 15 estados não devem adotar a restrição no próximo final de semana: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Foi a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que publicou a portaria. Nela é dito que em caso de descumprimento da medida, “o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral, combinado com o art. 330 do Código Penal”.
“A maioria dos estados brasileiros abriram mão da Lei Seca porque as eleições têm transcorrido em harmonia, e estados como São Paulo e Minas Gerais, que há mais de décadas adotaram a restrição, optaram por não mantê-la. E o que recomendamos fortemente aos demais estados é que tomem a mesma atitude”, disse o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, que enviará ofício ao governo de Roraima pedindo a revisão da medida.
No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública derrubou a suspensão da Lei Seca após o diálogo com a Abrasel.
