Durante a sessão desta terça-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), garantiu a aprovação da reposição salarial de 4,62% aos servidores estaduais, com apenas dois dias úteis após o recebimento do projeto de lei, conforme havia se comprometido. O parlamentar criticou o envio da proposição apenas no mês de setembro, quando a data-base da categoria é 1º de maio.
Para ele, essa demora expõe a “falta de compromisso com o funcionalismo público”. “A reposição salarial é um direito previsto na Constituição, e o governo tem a obrigação de implementar na data correta, que é 1º de maio. A inflação aqui em Roraima, devido às nossas particularidades geográficas e climáticas, é superior à média nacional, e mesmo assim os servidores só serão contemplados com essa reposição após muita pressão desta Casa, dos Sindicatos e da mídia”, afirmou Sampaio.
O presidente da Assembleia também criticou o governo por tentar incluir no projeto de lei um artigo que permitiria compensar qualquer reajuste salarial abatendo do valor os 4,62% concedidos agora. “Essa ‘casca de banana’ enviada pelo governo é uma aberração. Misturar reajuste salarial com progressão de carreira é um desrespeito ao servidor, e mostra a falta de valorização que o governo tem com quem realmente sustenta a máquina pública e atende, de fato, a população”, pontuou o deputado.
Sampaio ainda ressaltou a ausência de diálogo do governo com os servidores de diversas categorias, como Saúde, Detran, Femarh e Iteraima, que há anos aguardam por seus planos de cargos e salários.
“O governo acha que está fazendo um favor ao pagar o salário em dia, como se isso não fosse sua obrigação legal. O respeito aos servidores vai muito além disso, e infelizmente o que vemos é um completo descaso”, finalizou.
O projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira, dia 20, foi aprovado por unanimidade, com a exclusão do artigo que previa a compensação de reajustes futuros com o percentual concedido agora. A matéria segue para apreciação governamental.