O senador por Roraima, Chico Rodrigues (PSB), apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 3229/24 que proíbe que planos de saúde neguem atendimento a pessoas autistas. Pela proposta as operadoras que limitarem ou prejudicarem de alguma maneira o atendimento multiprofissional prestado à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão punidas.
“A inclusão de qualquer prestador de serviço implica compromisso com a sua manutenção enquanto a pessoa com transtorno do espectro autista necessitar do atendimento contínuo ou até que ela receba alta em relação ao tipo de atendimento prestado pelo profissional, sendo vedada a substituição do prestador, salvo por opção”, diz o texto.
Em sua justificativa, o senador diz que acompanhou uma audiência pública em 18 de abril deste ano, onde foram apontados casos de aumentos sem razão no valor da coparticipação cobrada pelas sessões de tratamento de pacientes com TEA. Famílias que gastavam entre R$ 600 a R$ 700 com a coparticipação, passaram a receber faturas cobrando delas o valor de R$ 5 mil, alegou Chico Rodrigues.
O PL está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor no Senado, aguardo a designação de um relator.
