O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) publicou no Diário Eletrônico, nesta quarta-feira, 18 de setembro, a Resolução CPJ 008, que dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPRR). Sua principal função é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.
O Laboratório do MPRR segue o modelo de laboratório desenvolvido pelo Departamento Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça-DRCI/SNJ-MJ (LAB-LD), com transferência de tecnologia e metodologia, bem como a verificação de seu uso e adaptação, e respeitados os objetos, normas e diretrizes do DRCI/SNJ.
O LAB-LD fornecerá apoio técnico aos Membros do MPRR nas investigações e instruções procedimentais da atuação meio e finalística, principalmente, no combate ao crime organizado, à sonegação fiscal, aos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, e, por fim, facilitando a recuperação dos ativos.
O Laboratório fica sob a direção de um dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais – GAECO.
“A resolução é um ato importante porque confere maior organização às atividades já desenvolvidas pelo LABLD, prevê a nomeação de um coordenador do setor e facilita a captação de recursos para o órgão e compartilhamento de ferramentas tecnológicas dentro da Rede LAB-LD, destacou o Promotor de Justiça, André Bagatin.
Para o Promotor de Justiça, Joaquim Eduardo dos Santos, a regulamentação das atividades cumpre o acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério da Justiça, em 2016. “A expectativa é avançar com as atividades já realizadas pelo Laboratório na produção e difusão de relatórios de inteligência financeira, análises de dados bancários e ampliar a capacidade do Ministério Público na recuperação de ativos”, disse.
