Dois meses após publicação de reportagem do Roraima 1 que denunciou que o Governo de Roraima pode ter pago R$ 325 mil, que corresponde a 50% do valor do cachê da cantora Manu Bahtidão, que se apresentaria no Sâo João do Parque Anauá, o Governo de Roraima omite dados sobre o pagamento e descumpre a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Desde julho deste ano, a reportagem buscou informações sobre o pagamento de parte do cachê e de documentos junto à Secretaria de Cultura (Secult) pelo canal e-sic do Portal Fala.BR, onde são centralizados todos os pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, mas desde então não teve retorno. A Secretaria tinha 20 dias para dar uma resposta, prorrogáveis por mais 10 dias.
Como o cancelamento do contrato partiu do Executivo, que adiou a festa por irregularidades que ainda são investigadas, o governo teria que arcar com a multa contratual da cantora.
A contratação de artistas para shows normalmente é feita desta forma: paga-se metade do valor do cachê no dia de fechar a agenda do show. No caso de cancelamento por quaisquer eventualidades, o artista não é obrigado a devolver o valor já pago. Como o contato firmado entre a Secretaria de Cultura de Roraima (Secult) e a produtora da artista foi de R$ 650 mil, e o próprio governo cancelou a data da festa, o escritório da cantora não teria nenhuma obrigação contratual em devolver o valor já pago.
A festa foi inicialmente anunciada entre os dias 15 e 20 de julho. Por falta de disponibilidade na agenda de Manu Bahtidão para a segunda data anunciada para o arraial, o governo colocou no lugar a artista Japinha Conde, cantora de forró.
Contactado à época, o escritório da artista diz que “não informa valores relacionados à contratações de Manu Bahtidão”. Procurada, a Secretaria de Comunicação do Governo não respondeu quanto foi pago pela rescisão do contrato com a artista de tecnobrega paraense
São João do Anauá
O São João do Anauá 2024 foi um evento marcado pela ‘desorganização’. A festa chegou a adiada duas vezes, há indícios de irregularidades nas licitações na contratação de shows e até nota de repúdio dos artistas que classificaram as atitudes do Governo de Roraima como um desrespeito à cultura.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) solicitou da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Secult) os processos de contratações artísticas do ‘São João do Anauá’. Além disso, o órgão pediu a indicação de que na Lei Orçamentária do ano em curso foram contemplados recursos suficientes para custear todas as despesas do aludido evento, devendo, ainda, ser apontada a fonte desses recursos. E, por fim, solicitou a relação dos artistas/cantores que se apresentaram no ano passado, com indicação dos valores pagos a cada um deles. Entre outras solicitações.
O Governo contratou várias empresas e artistas nacionais para a realização da 31ª edição do São João do Anauá. Para a estrutura, o Governo abriu uma licitação dividida em lotes. Assim, várias empresas concorreram e ganharam o serviço. Os contratos somam R$ 5,3 milhões. Duas empresas conseguiram os maiores lotes e assinaram contratos de 2,3 milhões e R$ 2,4 milhões. Os serviços de estrutura, conforme os contratos, incluem sonorização, palcos, iluminação, banheiros químicos, grupos geradores de energia, etc.
Só com shows nacionais, o Governo do Estado gastou R$ 780 mil para contratação dos artistas. A apresentação de JM Puxado que por exemplo, custou R$ 260 mil. A cantora alagoana Japinha Conde se apresentaria no último dia do arraial por R$ 280 mil, mas cancelou de última hora. Já o show da artista roraimense Marília Tavares custou R$ 240 mil.
Expoferr
O Governo do Estado também deve gastar cerca de R$ 17 milhões na realização da Expoferr 2024. Segundo o documento, o secretário de Agricultura do Estado, Márcio Grangeiro, solicitou à Secretaria Planejamento e Orçamento (Seplan) a abertura de crédito suplementar para realizar o evento.
Após análise, da equipe da Coordenadoria Geral de Orçamento Público, constatou-se que há excesso de arrecadação disponível no valor solicitado. Assim, a Coordenadoria afirmou não haver impedimento para atender ao pedido do secretário.
No ano passado, o secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro chegou a ter as contas bloqueadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Isso ocorreu após a contratação do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) por R$ 17 milhões. O instituto recebeu o valor integral adiantado.
O TCE-RR também se embasou, entre outras irregularidades, na falta de transparência no processo de contratação.
O Tribunal de Contas destacou ainda que a contratação dos shows nacionais configuram valores que não condiziam com a situação financeira e fiscal do Estado naquele momento. Por isso, considerou preocupante a realização desse tipo de despesa, no momento em que o governador Antonio Denarium (PP) tinha editado um decreto de contenção de gastos e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) há poucos dias.
O Tribunal de Contas identificou um superfaturamento de R$ 3.326.250,00 em um outro contrato da Expoferr 2023. De acordo com o documento, a Secretaria de Licitações e Contratos do TCE-RR formulou Representação com pedido de Medida Cautelar contra o governador Antonio Denarium, o secretário de Agricultura Márcio Grangeiro, a gestora do contrato, uma fiscal, a empresas Brasil Shows e Eventos e um ex-secretário de Agricultura.
A representação pediu ainda a imediata suspensão do processo, bem como os pagamentos à empresa, a indisponibilidade dos bens de todos os citados, inclusive do governador, o reconhecimento da ilegalidade na liquidação e a cessação de todos os pagamentos irregulares.
A auditoria identificou que a Seadi contratou a empresa Brasil Shows e Eventos para realizar serviços semelhantes ao contrato com o Ibras. O TCE-RR constatou pagamentos em duplicidade, assim como pagamentos por serviços que não foram prestados. O que, conforme o órgão, vai contra os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, entre outros. O órgão fiscalizou então um volume de recursos de R$ 3.326.250,00 referentes à liquidação e autorização de pagamento pelos itens e serviços supostamente fornecidos.
