A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reagiu, nesta quarta-feira, 4, às cobranças que lhe são feitas pelo não asfaltamento da BR-319, que inteliiga Roraima e Amazonas à Rondônia, portanto, ao país, e atualmente está no epicentro dos focos de incêndios na Amazônia, ao lado das rodovias 163 e 230, a Transamazônica. Segundo a ministra, ela esteve 15 anos sem função pública ou qualquer influência no governo e por isso a obra não foi executada.
Questionada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), do porquê não liberar a rodovia e transformá-la numa “estrada-parque” para atender aos anseios dos defensores de seu asfaltamento e, assim, tirar Manaus e Roraima do isolamento terrestre, principalmente durante o período de estiagem, Marina lembrou da experiência que teve com a BR-163, que começa no Rio Grande do Sul e termina em Santarém, no Pará.
Segundo a ministra, no primeiro governo Lula (2003-2006), após longas discussões, avaliações ambientais e consórcios de municípios empresariais para a execução da obra, o Ibama concedeu a licença com todos os rigores exigidos pela legislação.
“A licença foi dada com todos os cuidados e rigor que quem entende do assunto sabe fazer atendendo ao apelo. Sabe o que que aconteceu? Depois tudo aquilo foi abandonado”, lembrou Marina Silva, enfatizando que as únicas florestas que existem hoje ao longo da rodovia são aquelas criadas como unidades de conservação, à época, e que atualmente encontram-se ameaçadas por projetos de lei para extingui-las.
Ao chegar para o terceiro governo Lula, Marina disse que se comprometeu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, de fazerem em conjunto uma avaliação ambiental estratégica da BR-319, mas agora com a liminar de suspensão de licença, tudo ficou paralisado.
“São quase 500 quilômetros de um caminho que foi feito no passado, no meio do coração da floresta, que se tiver o impacto que os estudos estão mostrando que tem, é altamente deletério para tudo isso que estamos discutindo aqui. E se for fazer, tem que escutar o que a ciência está dizendo e foi isso que o presidente Lula disse: vou encaminhar para estudos. Os estudos não eliminam o licenciamento”, completou.
“Foram 15 anos em que eu não tinha nenhuma função pública, eu era a professora Marina. Quinze anos. Por que não fizeram a estrada? Quatro anos, por que não fizeram? É porque não é fácil de fazer. Mas encontraram um caminho fácil, de dizer que a responsabilidade é da ministra Marina Silva. Não tem problema. Tudo o que está sendo imputado à minha pessoa eu recebo como um presente de Deus”, afirmou a ministra.
Obras travadas
No dia 25 de julho, uma decisão liminar da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas suspendeu a Licença Prévia (LP n° 672/2022) para a reconstrução e asfaltamento do Trecho do Meio da BR-319 (Manaus-Porto Velho), em atendimento à uma ação civil pública ajuizada pelo Observatório do Clima, que pedia a anulação da licença, concedida último ano do governo de Jair Bolsonaro.
Na ação, o Observatório do Clima, dentre várias alegações, apontou que a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e uma série de pareceres elaborados pelo próprio Ibama ao longo do processo de licenciamento ambiental. Ao deferir o pedido, a juíza Mara Elisa Andrade acatou “a necessidade de preexistência de governança ambiental e controle do desmatamento antes da recuperação da rodovia, sob pena de não se evitar o dano ambiental já previsto para as áreas do entorno”.
A liminar foi mantida, no último dia 23 de agosto, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), João Batista Moreira, ao rejeitar o recurso apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/Ministério dos Transportes) e pela União.
Na avaliação da ministra Marina, essa reviravolta no licenciamento da rodovia ocorreu porque se tentou burlar a lei, num tema que requer todo o cuidado diante do novo quadro de extremos climáticos que o mundo e o Brasil enfrentam. “Porque os atalhos nunca levam ao lugar determinado”, afirmou.
