O deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei 2167/24, que torna obrigatória a supervisão de um médico na produção e na divulgação de procedimentos de medicina em todos os meios de comunicação, incluindo a internet. O texto altera a lei que regulamenta o exercício da Medicina (Lei 12.842/13).
O projeto determina que o conteúdo divulgado mencione o nome completo do médico supervisor; o número de registro no Conselho Regional de Medicina; e quando for o caso, o registro da especialidade.
Para o parlamentar, o estopim tem sido a banalização de diagnósticos por profissionais que não são médicos, sobretudo nas redes sociais, efeito a que o deputado chama de “Medicina de TikTok”.
“Esse fenômeno é caracterizado pela circulação de diagnósticos e tratamentos superficiais e inadequados, que não têm respaldo científico nem orientação de profissionais habilitados”, destaca Duda.
“Um exemplo alarmante dessa situação é a proliferação de falsos diagnósticos de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) veiculados no TikTok”, justifica o parlamentar.
A proposta obriga, então, os meios de comunicação a adotarem medidas para impedir a veiculação de conteúdos que não atendam a essas regras.
“Informações inverídicas ou imprecisas têm o potencial de mascarar sinais de alerta, dificultando o diagnóstico precoce de doenças e comprometendo a eficácia de tratamentos”, argumenta o deputado.
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Saúde e Comunicação. Pra virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e, na sequência, pelo Senado.
Duvido que isso realmente se concretize.