A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Após tentativas de votação no primeiro semestre, o PL 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil pode ser votado na reunião marcada para terça-feira (20), às 10 horas.
Apresentado em 2023, o projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto. Na terça-feira (13), parlamentares e especialistas participaram de sessão temática no Senado, em que debateram o tema.
Um dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia. Essas divergências foram expostas em audiência pública sobre o texto, em maio.
O texto define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares — e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. Ainda assim, os cigarros eletrônicos são amplamente comercializados de forma ilegal.
O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) diz ser contrário ao uso de cigarros eletrônicos. O parlamentar, no entanto, defende a regulamentação do produto, desde que as fabricantes sejam transparentes sobre a quantidade de substâncias utilizadas na composição, tais como nicotina, essências e corantes. O senador também sustenta a obrigação de que as fabricantes criem um padrão de composição, informando ao consumidor tanto o que é ingerido a cada tragada quanto os riscos implicados. Ele também é favorável à majoração dos impostos para a comercialização do produto.
“Implementar uma regulamentação específica para esses produtos pode ajudar a minimizar os riscos à saúde e, ainda, garantir que apenas produtos seguros e de qualidade estejam disponíveis para os consumidores brasileiros”, explicou.
