A Polícia Civil da Paraíba indiciou na quinta-feira (18) o presidente da Ordem Nacional dos Advogados de Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. O inquérito investigou Vidal por atuar como “servidor fantasma” no governo da Paraíba por mais de vinte anos.
Procurado, Vidal informou que está tomando as providências jurídicas cabíveis contra “esdrúxula e ilegal material de cunho estritamente política partidária”. O g1 também procurou o governo da Paraíba sobre o assunto e aguarda retorno.
As investigações da Civil iniciaram em maio deste ano, após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) receber uma denúncia anônima sobre o caso. Outros três servidores do governo da Paraíba foram indiciados por participarem do esquema (leia mais abaixo).
A denúncia indica que Ednaldo era servidor da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), com funções na Cadeia Pública de Santa Luzia (PB), desde 1985. Na década de 1990, se mudou para Boa Vista e não comparecia na unidade prisional.
Apesar disso, recebeu remuneração até abril de 2024, ocasião em que teve a aposentadoria anulada. A aposentadoria por tempo de serviço tinha sido concedida em portaria publicada no dia 12 de abril e o ato de anulação saiu no dia 24 do mesmo mês.
“[Ednaldo Vidal] Continou, nessas duas décadas, recebendo remuneração e todos os benefícios de um servidor público estadual, afetando assim os cofres do Estado da Paraíba. Durante as investigações, foi possível identificar outros servidores que, com suas condutas, contribuíam para falsidade em documento público e para o recolhimento indevido de verbas públicas”, cita o documento.
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, ele recebia, pelo menos até fevereiro de 2024 (último mês informado no sistema), um salário entre R$ 2.732,57 e R$ 2.826,69. Vidal é presidente da OAB-RR desde 2019.
Investigações
No inquérito, a Polícia Civil detalha que em 1985 Vidal já atuava como professor em Boa Vista (RR), o que “torna humanamente impossível ele está presente em suas funções na Paraíba”. De acordo com a Civil, no período, ele recebeu 352 remunerações sem trabalhar. Em 29 anos, os valores chegam a R$512.733,76, segundo cálculo da Civil.
Além disso, para a Polícia Civil, Ednaldo tinha pleno conhecimento de que a escala da presença era realizada e nunca foi marcada falta nas listas de presença. Os investigadores visitaram a cadeia pública em que Ednaldo era lotado, em Conceição (PB). Lá, ouviram diretores e servidores.
Apenas um dos cinco diretores interrogados afirma ter visto Ednaldo na unidade prisional. Ainda nas investigações, os policiais ouviram o irmão de Ednaldo, que também é servidor da cadeia pública do estado. Aos investigadores, ele disse que acredita que o irmão pagava para alguém realizar seu serviço na Paraíba.
O relatório final do inquérito policial concluiu que havia um esquema de “rachadinha”, no qual diretores e funcionários das unidades prisionais se beneficiavam da remuneração de Ednaldo em troca de encobrir a ausência dele.
“O prejuízo ao Tesouro Público do Estado da Paraíba é gigantesco, já que o Estado pagou, durante mais de vinte anos, os serviços de um servidor que não comparecia ao trabalho. Sendo assim, não só o Estado é vítima, mas também todos os contribuintes que pagam tributos, com o intuito de serem agraciados com prestação de serviço”, cita a investigação.
Além de Ednaldo, outras três pessoas foram indiciadas por suspeita de participarem do esquema. Todos por falsidade ideológica.
A Polícia Civil de Roraima, por meio da Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor), colaborou com a investigação fornecendo informações sobre Ednaldo Vidal. O inquérito foi enviado à 7ª Vara Criminal da Capital.
