O Ministério Público Eleitoral de Roraima (MPE-RR) apresentou um pedido para impugnar o registro de candidatura de Ottaci Nascimento, ex-deputado federal e membro do Progressistas, que concorre à Prefeitura de Alto Alegre nas eleições municipais de 2024.
O promotor Paulo Trindade levantou dúvidas sobre a autenticidade da ata da convenção municipal apresentada à Justiça Eleitoral. Segundo ele, o documento falha em especificar os participantes da reunião realizada na Câmara Municipal e os critérios utilizados para a escolha de Ottaci como candidato a prefeito, Sônia do Mazinho como candidata a vice, além de seis candidatos a vereador.
Trindade destacou a falta de clareza no documento, afirmando que não é possível identificar se houve ou se existiram outros postulantes, de modo que o demonstrativo se revela impositivo e vicioso. Ele sugeriu que o representante legal da candidatura fosse intimado para corrigir as irregularidades na ata.
Além disso, Ottaci Nascimento enfrenta questões legais relacionadas à sua elegibilidade. Em maio de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) o declarou inelegível por oito anos, após uma ação do Partido Social Liberal (PSL).
A ação acusou Ottaci de distribuir itens como calendários com sua imagem, cestas básicas e máscaras para eleitores em Boa Vista antes do início oficial do período eleitoral de 2020. Ele já havia sido multado em R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral por essa prática.
Histórico de condenação
Vale lembrar que Ottaci Nascimento já havia sido condenado à inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em maio de 2021. A condenação foi resultado de uma ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL), que acusou o então candidato à Prefeitura de Boa Vista de distribuir itens aos eleitores antes do início oficial da campanha de 2020.
Entre os itens distribuídos estavam calendários com sua imagem, cestas básicas e máscaras. Por essas ações, ele foi multado em R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral. Apesar de múltiplos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ottaci conseguiu reverter sua inelegibilidade apenas em junho deste ano.
O advogado do Progressistas informou ao Roraima 1 que como se trata de matéria judicializada, o partido irá se manifestar nos autos do processo dentro do prazo legal.
Matéria atualizada às 17h27 com o posicionamento do partido Progressistas.
