A análise feita pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano, deve ser determinante para a manutenção da cassação do governador Antonio Denarium (PP). No parecer, a PGE defendeu a cassação de Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com imposição de inelegibilidade de oito anos. O processo também é extensivo ao vice-governador Edilson Damião.
Para o MP Eleitoral, houve a prática de ilícitos. Dois pareces já anexados apontam que os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram instituídos em ano eleitoral com intuito eleitoreiro, medida vedada pela legislação.
Também considera que houve abuso de poder econômico e político na transferência voluntária de recursos para municípios do estado em desproporção ao orçamento de anos anteriores e que a publicidade institucional se voltou à campanha de reeleição.
O julgamento dos embargos será hoje (13) à noite, em Brasília. Se a cassação for confirmada, o presidente do Poder Legislativo, Solado Sampaio (Republicanos) assume o governo enquanto o estado de Roraima passa por eleições suplementares, dentro de 90 dias.
