O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início amanhã (13) ao julgamento de uma das três ações de cassação contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). O julgamento será realizado a partir das 19h no plenário do TSE, em Brasília. A ação que será julgada na próxima terça-feira refere-se à terceira cassação do mandato de Denarium, que foi solicitado pela coligação “Roraima Muito Melhor”. Além do governador, o vice-governador, Edilson Damião, também teve seu mandato cassado neste processo.
Se for confirmada a decisão do TRE-RR, Denarium e o vice-governador serão retirados dos cargos, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) assumirá o governo enquanto eleições suplementares sejam convocadas pela Justiça Eleitoral, em até 90 dias.
A pauta do julgamento foi divulgada no sistema do TSE na quinta-feira (8). A ministra Isabel Gallotti, relatora dos processos, apresentou a pauta na última quinta-feira (1°). As datas dos julgamentos são definidas pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Denarium e Damião são acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. As principais alegações contra eles incluem: a realização de reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”; a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral; a transferência de R$ 70 milhões para municípios perto do período proibido pela legislação eleitoral; a promoção pessoal de agentes públicos; e o aumento de gastos com publicidade institucional.
Além deste processo, o governador já enfrentou outras duas ações de cassação no ano passado, relacionadas à distribuição de cestas básicas e reformas em casas de eleitores. Denarium recorreu de todas as decisões e, enquanto as três ações tramitam no TSE, ele continua no cargo.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se a favor da cassação de Denarium, solicitando que os três processos fossem julgados em conjunto para agilizar a decisão.
O parecer destacou que as acusações são semelhantes e que a análise conjunta poderia acelerar o processo judicial.
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 com 56,47% dos votos, totalizando 163.167 votos. Antes de assumir o cargo de governador, Denarium, que era empresário do setor de agronegócio, foi interventor federal nomeado pelo presidente Michel Temer em 2018. Seu mandato atual é o segundo, tendo iniciado sua trajetória política em 2018.
